A Secretaria de Municipal de Saúde (SMS), representada pelo secretário Luiz Antônio Possas de Carvalho, contratou uma empresa especializada em serviços comuns de engenharia e manutenção predial  no valor de R$ 6,8 milhões. A contratação foi publicada em Diário Eletrônico de Contas, neste terça-feira (24).

O acordo assegura que a Murano Construções deve suprir as necessidades da Secretaria em relação ao fornecimento de mão de obra, peça, equipamentos e materiais de acordo com o estabelecido nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil  (Sinapi).

O contrato tem vigência de 12 anos a contar da data de sua assinatura. A contratação foi oriunda de pregão eletrônico com base  na Lei nº 10.520,de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Municipal nº 192 de 05, de outubro de 2009, Decreto Municipal n° 5.011, de 21 de fevereiro de2011, Decreto Municipal nº 5.456, de 24 de fevereiro de 2014 e subsidiariamente pela Lei nº8.666/93 e alterações posteriores.