O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, da Procuradoria Especializada da Cidadania e do Consumidor, e o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, apresentaram esboço do projeto “Diálogo com Vereadores” ao presidente do legislativo municipal da Capital, Misael Galvão, na manhã desta quarta-feira (25). A reunião foi realizada na Câmara Municipal, com objetivo de aproximar as instituições, incentivar a interlocução, nivelar o conhecimento e unir esforços para promover mudança de paradigmas sobre o desenvolvimento e execução de políticas públicas, além de fomentar o controle social.

Os membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentaram a iniciativa e ressaltaram que a intenção é de aplicar em todo o estado, começando por Cuiabá. Edmilson da Costa Pereira conta que o projeto atende ao Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (2020/2029), que, dentre os resultados pretendidos, almeja “impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social” e “intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos”. “A ideia é modificar radicalmente a forma de atuação entre o Ministério Público e as Câmaras de Vereadores”, afirmou.

De acordo com o procurador, vereadores são acionados rotineiramente para viabilização de demandas pessoais ou comunitárias junto à Administração Pública do Município, a partir de desconformidades existentes na sociedade. Contudo, não é fácil esse trabalho de promover, com base em notícia individual, medidas que representem o seu tratamento coletivo. Dessa forma, o projeto vem para contribuir e auxiliar os integrantes dos parlamentos municipais na perspectiva de defesa da sociedade mediante real interesse coletivo.

“Nesses diálogos, vamos esclarecer os vereadores sobre o efetivo papel do Ministério Público na defesa da sociedade, mas, sobretudo, motivá-los para que se empenhem na promoção de medidas que fortaleçam o controle social”, argumentou Edmilson Pereira. Conforme o procurador de Justiça, a proposta é também realizar um encontro, uma espécie de fórum qualificado, entre promotores e vereadores ainda este ano. “A intenção é criar uma metodologia de interação entre Ministério Público e Câmaras, para que isso seja reproduzido com a comunidade, isso que estamos propondo”, considerou.

Na visão do procurador Edmilson Pereira, o legislativo é porta de entrada para conflitos que deveriam ser resolvidos por meio da conciliação e não da conflituosidade ou judicialização, conforme prevê o Código de Processo Civil. “Mas, na prática, não temos cenários de conciliação como deveriam ser. Os municípios precisam desses cenários para resolver questões e demandas coletivas, sejam simples ou complexas. E o nosso desafio é construir esses cenários para que as demandas que chegarem aos promotores já tenham passado por um filtro do legislativo”, defendeu.

A proposição foi prontamente aceita pelo vereador Misael Galvão, que se colocou à disposição para auxiliar o MPMT e agendou uma reunião com o Colégio de Líderes na próxima segunda-feira (30), às 10h. “Pode ter certeza que essa parceria será aceita. A ideia criada por vocês fortalece muito mais o parlamento e nos dá condições de podermos resolver conflitos e questões em uma mesa redonda”, declarou.

Participarão da reunião e das discussões os demais integrantes das Procuradorias Especializadas Paulo Roberto Jorge do Prado (Criança e Adolescente), Luiz Alberto Esteves Scaloppe (Meio Ambiente) e Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres (Patrimônio Público), juntamente com a equipe da área da cidadania.

Ganhos para a sociedade – De acordo com o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, a sociedade será a principal beneficiada com a promoção de diálogos permanentes. “Faremos disso uma agenda construtiva para que os temas que são importantes para a coletividade sejam priorizados. A proposta é que tenhamos menos Ministério Público, menos Judiciário, menos parlamento e mais sociedade. O nosso desafio é a organização social como meio para construção de uma sociedade mais justa”, destacou. “Isso é importante para o Ministério Público, para o parlamento e, sobretudo, para a sociedade”, acrescentou Misael Galvão.