O desembargador Mário Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), deu prazo de 48 horas para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Gonçalo Domingos de Campos Neto, fornecer ao conselheiro afastado José Carlos Novelli os documentos relativos a uma tomada de contas realizada em relação aos contratos de tecnologia de informação firmados entre os anos de 2012 e 2015 no TCE.

A justificativa de Mário Kono é garantir o direito de contradição e ampla defesa do conselheiro no caso.

De acordo com o desembargador, o não fornecimento das cópias poderia até ser classificado como “abuso de autoridade”.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar postulado no writ, para determinar ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o fornecimento de cópias integrais da Tomada de Contas Ordinária nº 37310-9/2018 e da Representação de Natureza Interna nº 31377-7/2018, sob pena de aplicação das sanções previstas na lei”, diz trecho da decisão.

Novelli é investigado em processo administrativo comandando pela conselheira Jaqueline Jacobsen, que apura supostas irregularidades em contratos de tecnologia da informação do órgão à época em que foi presidente do TCE.

Segundo os advogados que defendem o conselheiro afastado, toda a investigação foi colocada sob sigilo e, para ter acesso a mesma, foi protocolizado junto ao Poder Judiciário um mandado de segurança para ter conhecimento do teor da investigação, após feito pedido junto ao TCE no dia 11 de setembro.

Ainda de acordo com a defesa de Novelli, até o momento, eles não foram citados para apresentar defesa, nem mesmo servidores do TCE ou a empresa contratada para o serviços de TI (Tecnologia da Informação).

Em nota, o TCE afirmou que assim que recebeu o pedido para a cópia da referida apuração, a presidência encaminhou o documento para  Jaqueline Jacobsen para que adotasse as providências pertinentes.

No dia 26 de setembro, ainda de acordo com a nota do TCE, Jacobsen negou a entrega da cópia da investigação.

A conselheira invocou a Reclamação Constitucional 30957, que sustenta a inviabilidade do acesso pela defesa a procedimentos investigatórios não concluídos.

O conselheiro José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Valter Álbano e Antonio Joaquim estão afastado do TCE desde o dia 14 de setembro de 2017 após a deflagração da Operação Malebolge realizada pela Polícia Federal.

Eles são acusados de receber R$ 53 milhões para permitir a continuidade de obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT).

Na ocasião, o esquema foi descoberto pela Operação Ararath, após delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.