AL debate regularização fundiária dos municípios do Araguaia

Encontrar soluções para acelerar o processo de regularização fundiária urbana e rural dos municípios que compõe a região do Araguaia. Este foi o objetivo da audiência pública realizada na cidade de Santa Terezinha, nesta sexta-feira (27).

O evento foi promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em parceira com a Câmara Municipal local e foi presidido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT-MT), requerente da audiência através da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, da qual é membro titular.

Os vereadores Cleber Barros (PSDB) e Dagmar Gatti (PT), de Santa Terezinha, foram parceiros na formatação do evento.

“Esperamos que este debate ajude a concretizar soluções para resolver de vez a questão da regularização das terras dos pequenos produtores rurais, tanto no município como na região, para que a agricultura familiar tenha a força econômica que os municípios tanto precisam. Isso se dará com abertura de créditos rurais e investimentos públicos e privados para o crescimento da produção dando dignidade e qualidade de vida para estas famílias”, destacou Cleber Barros.

“Esta audiência trouxe à tona toda discussão envolvendo a regularização e terras em Mato Grosso. Esperamos que nossos representantes fiquem mais sensíveis e possam contribuir na solução de problemas tão duradouros como a falta de títulos de propriedade para famílias que há tantos anos estão sobre a terra. A regularização fundiária resolve a questão da moradia e possibilita o financiamento da produção da agricultura familiar; dá dignidade às famílias. O debate foi muito válido e a população respondeu ao chamado da Assembleia para saber se podem ter esperança de dias melhores. Esperamos que sim!”, finalizou Dagmar.
Araguaia

De acordo com o mapa de Distribuição Espacial dos Municípios de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), 30 municípios formam a região Araguaia. Cada qual tem suas peculiaridades, mas a falta de regularização das terras é um problema comum.

“Sabemos que pelo menos 70% das terras de Mato Grosso estão em situação irregular. Na capital por exemplo, pelo menos 60% dos lotes urbanos e rurais não têm documentação. No Araguaia não é diferente. Como se trata de uma região eminentemente rural, com economia voltada à pequena pecuária e à agricultura familiar, a maior parte do problema está no campo. O objetivo desta audiência é ouvir as demandas de cada município para, em seguida, buscar junto aos órgãos competentes a regularização dos lotes”, disse o deputado estadual Valdir Barranco.

O Araguaia está dividido em quatro microrregiões. Na Garças Araguaia estão: Barra do Garças, Araguaiana, Campinápolis, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu. Já no Baixo Araguaia, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, Confresa, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São José do Xingu e Vila Rica.

Na região médio Araguaia, aparecem Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Querência e Ribeirão Cascalheira. Fechando a lista, São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e Serra Nova Dourada na microrregião denominada Norte Araguaia Karajá.

“Esta região foi palco de muitos conflitos agrários, e ainda é, devido a falta de titulação. Quando os lotes estão regularizados cada dono sabe onde começa e termina sua terra, o que evita disputas. Dom Pedro Casaldáliga teve papel fundamental neste processo ao ajudar o Incra na formação dos primeiros assentamentos e na abertura dos novos municípios. Nesta audiência ouvimos as famílias que pleiteiam a regularização, as que ainda buscam um pedaço de terra, os municípios e também representantes dos governos estadual e federal. Queremos que as terras de domínio público sejam repassadas à reforma agrária, como também garantir os direitos da propriedade privada para as terras produtivas”, explicou o deputado Valdir Barranco.

O procurador Pedro Bruno Lemes, do Ministério Público Federal, participou da audiência. Em seu pronunciamento explicou que o Incra precisa acelerar o processo de aquisição de novas terras e de homologação das áreas já georreferenciadas para evitar novos processos. O fim dos conflitos e do derramamento de sangue depende desta ação federal, bem como do governo de Mato Grosso, através do Intermat, quando se tratar de terras do Estado.

Um relatório desta audiência foi produzido e será encaminhado aos órgãos competentes (prefeituras, cartórios, Incra, Intermat, MPE e MPE) para subsidiar o processo de regularização fundiária da região.

“Queremos que todos os direitos que envolvem o processo de regularização fundiária urbana e rural sejam garantidos a todas as partes envolvidas. Tenho certeza de que o relatório desta audiência pública vai municiar tanto o Estado quando a União de informações capazes de acelerar o processo de regularização fundiária”, concluiu Valdir Barranco.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *