A defesa do conselheiro titular afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, já tem em mãos a investigação feita pela conselheira Jaqueline Jacobsen em uma tomada de contas realizada em contratos de tecnologia de informação firmados entre os anos de 2012 e 2015 no TCE, quando Novelli foi presidente da Corte de Contas.

De acordo com os advogados, todo o processo tem 19 mil páginas. Agora o trabalho, segundo os defensores, será em cima de toda essa documentação e após isso, caso seja necessário, apresentar defesa.

Novelli só teve acesso à investigação após sua defesa entrar com mandado de segurança no Poder Judiciário.

Ainda na sexta-feira, o desembargador Mário Kono deferiu pela entrega dos documentos.

De acordo com o magistrado, o não fornecimento das cópias poderia até ser classificado como “abuso de autoridade”.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar postulado no writ, para determinar ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o fornecimento de cópias integrais da Tomada de Contas Ordinária nº 37310-9/2018 e da Representação de Natureza Interna nº 31377-7/2018, sob pena de aplicação das sanções previstas na lei”, diz trecho da decisão.

Novelli é investigado em processo administrativo comandando pela conselheira Jaqueline Jacobsen, que apura supostas irregularidades em contratos de tecnologia da informação do órgão à época em que foi presidente do TCE.

Segundo os advogados que defendem o conselheiro afastado, toda a investigação foi colocada sob sigilo e, para ter acesso a mesma, foi protocolizado junto ao Poder Judiciário um mandado de segurança para ter conhecimento do teor da investigação, após feito pedido junto ao TCE no dia 11 de setembro.

Ainda de acordo com a defesa de Novelli, até o momento, eles não foram citados para apresentar defesa, nem mesmo servidores do TCE ou a empresa contratada para o serviços de TI (Tecnologia da Informação).

Em nota, o TCE afirmou que assim que recebeu o pedido para a cópia da referida apuração, a presidência encaminhou o documento para  Jaqueline Jacobsen para que adotasse as providências pertinentes.

No dia 26 de setembro, ainda de acordo com a nota do TCE, Jacobsen negou a entrega da cópia da investigação.

A conselheira invocou a Reclamação Constitucional 30957, que sustenta a inviabilidade do acesso pela defesa a procedimentos investigatórios não concluídos.

O conselheiro José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Valter Álbano e Antonio Joaquim estão afastado do TCE desde o dia 14 de setembro de 2017 após a deflagração da Operação Malebolge realizada pela Polícia Federal.

Eles são acusados de receber R$ 53 milhões para permitir a continuidade de obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT).

Na ocasião, o esquema foi descoberto pela Operação Ararath, após delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.