Juíza bloqueia R$ 2,2 mi de ex-deputados flagrados em vídeo

A juíza  da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, decretou o bloqueio de bens dos ex-deputados estaduais Gilmar Fabris e Luiz Marinho.

Ambos foram flagrados no vídeo divulgado na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, recebendo “mensalinho”.

Fabris teve R$ 1,2 milhão em bens bloqueados e Marinho R$ 1 milhão.

O Ministério Público (MPE) utilizou as informações dos acordos premiados firmados por Silval e pelo ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, que afirmaram que Fabris e Marinho faziam parte do grupo de ex-deputados que recebiam as propinas durante a gestão de Silval, para aprovarem as contas de governo.

Ao todo, Fabris teria recebido R$ 600 mil e Marinho, R$ 400 mil.

Segundo o MPE, os ex-parlamentares tinham “consciência da ilicitude dos pagamentos, da natureza pública do dinheiro, bem como a pretensão de se apropriar do patrimônio estadual em benefício próprio” e que praticaram “atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário, danos ao patrimônio estatal e violação dos princípios que se espera que sejam observados pelo agente público no exercício das suas funções, além de provocar dano moral coletivo, que deve ser indenizado”.

Houve o pedido de bloqueio no valor de R$ 4,2 milhões de Fabris, e R$ 2,8 milhões de Marinho.

Em suas decisões, a magistrada recalculou o valor de bloqueio levando em conta o suposto montante da propina paga aos deputados estaduais e da penalidade de multa.  E o valor de indenização por dano moral coletivo não foi considerado.

Desta forma, foi decretado o bloqueio de bens dos ex-deputados.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *