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CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Emenda altera número de vereadores nos seis maiores municípios de MT

Abdalla Zarour

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) lidera na Assembleia Legislativa um movimento para colher oito assinaturas favoráveis a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que busca adequar a Constituição de Mato Grosso ao texto da Constituição Federal.

A revisão também visa excluir trechos da Constituição de Mato Grosso julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das propostas adequa a Constituição de Mato Grosso aos efeitos da emenda federal 58/2009 que disciplinou a quantidade de vereadores dos municípios de acordo com o índice populacional.

De acordo com o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) referente a 2019, Cuiabá registra população de 612.547 habitantes, o que permitiria sair de 25 para 27 vereadores.

Outros municípios na lista dos 10 maiores de Mato Grosso também poderão sofrer alterações em seus quadros de representantes a Câmara Municipal.

Em Sinop, quarto maior município de Mato Grosso com população de 142.996 habitantes, o número de vereadores se elevaria de 15 para 19.

Em Tangará da Serra, com população estimada em 103.750 pessoas, sairia de 14 para 17 vereadores.

O município de Cáceres, com população de 94.376 habitantes, sairia de 15 para 17 vereadores.

Sétimo maior município de Mato Grosso com 90.313 habitantes, a Câmara Municipal sairia de 11 para 17 vereadores.

O último censo do IBGE realizado em 2019 apontou que Lucas do Rio Verde é o oitavo maior município de Mato Grosso com população estimada em 65.534 habitantes, o que permitiria saltar de 9 para 17 vereadores a partir da adoção dos critérios da emenda 58/2009.

Várzea Grande e Rondonópolis, segundo e terceiro maior município de Mato Grosso, respectivamente, permaneceriam com seus atuais 21 vereadores.

O mesmo ocorre com Primavera do Leste e Barra do Garças, nono e décimo maior município, respectivamente, que permaneceriam com seus atuais 15 vereadores.

Estes municípios já adequaram suas respectivas leis orgânicas aos critérios da  emenda 58/2009 da Constituição Federal.

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  • 4 de outubro de 2019 às 12:56:29
  • 3 de outubro de 2019 às 22:06:06