Misael cumpre decisão e deve nomear membros da CPI

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), comunicou nesta quarta-feira (02), que nomeará os novos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme determinação judicial da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública.

Galvão foi notificado, no dia 19 de setembro, para que em um prazo de 48 horas, nomeasse os novos membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó. Mas, o prazo expirou e o chefe do poder legislativo municipal não cumpriu a decisão.

O parlamentar esclarece que, em um primeiro momento a decisão judicial determinou que os novos membros fossem definidos levando em consideração os nove vereadores que assinaram o requerimento que deu origem a investigação, o qual foi apresentado junto ao Protocolo Geral do Parlamento Municipal.

Por conta disso, foi necessário pedir esclarecimentos ao juízo, tendo em vista que dois dos nove parlamentares que assinaram a CPI não compõe o atual quadro de vereadores da Câmara de Cuiabá.

A dúvida foi esclarecida pelo juiz João Thiago de França Guerra que determinou, que: “os membros da CPI devem ser escolhidos dentre os vereadores subscritores do requerimento original.”

Diante disso, o presidente da Casa de Leis cumprirá a determinação judicial e nomeará os membros para compor a CPI dentre os sete vereadores que efetivamente estão no exercício do mandato.

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