A Amaggi encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (4) diversas caixas de arquivo contendo documentos comprobatórios dos recolhimentos de valores pela companhia ao Estado de Mato Grosso no âmbito do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
A entrega dos documentos atende a deliberação realizada pelos deputados estaduais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal, instalada na Casa.
A remessa da documentação foi realizada antes mesmo de a Amaggi receber formalmente a solicitação.
Endereçada à CPI, a documentação consiste basicamente em guias de recolhimento da contribuição ao Fethab e nos respectivos comprovantes de pagamento.
As guias são emitidas e recolhidas mensalmente pelas filiais das empresas da Amaggi em Mato Grosso cujas atividades se enquadrem na previsão legal para recolhimento do tributo.
Toda a documentação apresentada poderá também ser conferida junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), que inclusive possui mecanismo eletrônico para disponibilização de tais dados.
O requerimento dos documentos à Amaggi havia sido deliberado pelos membros da CPI durante depoimento à comissão do presidente da companhia, Judiney Carvalho, no dia 23 de setembro.
A companhia remeteu a documentação solicitada aos parlamentares da CPI nesta sexta-feira, embora não tenha recebido ainda solicitação oficial.
Inicialmente agendada para outubro, a audiência do presidente Judiney Carvalho havia sido, a seu pedido, antecipada para o dia 23 de setembro.
Também partiu do presidente a solicitação para que seu depoimento fosse aberto à imprensa e à sociedade em geral.
Em depoimento a CPI, o diretor da empresa disse que nos últimos 5 anos a Amaggi pagou mais de R$ 350 milhões em Fethab.
“Somente neste ano foram pagos até o momento R$ 135 milhões, em 2018 foram R$ 104 milhões, 2017 o valor foi de R$ 87 milhões pelo Fethab. Em 2016, o pagamento foi de R$ 35 milhões.
De 2008 para cá, o grupo pagou o equivalente a mais de meio bilhão de Fethab”
