desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça, suspendeu a decisão que obrigou o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (sem partido), a retomar a CPI contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com uma nova composição.
A decisão é desta terça (15) e atende a pedido do próprio vereador que recorreu da determinação do juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública. A investigação fica suspensa até que o mérito da apelação seja julgado pelo TJ.
A decisão de primeira instância determinando a retomada da CPI foi proferida no fim de agosto. O juiz afirmou que os membros da CPI deveriam ser escolhidos dentre os nove vereadores subscritores do requerimento original.
Após recorrer, Misael, no entanto, foi obrigado a definir novos membros, por meio de votação no Colégio de Líderes.
Toninho de Souza (PSD) assumiu o lugar do então relator Adevair Cabral (PSDB), e Sargento Joelson (PSC) ficou como membro, no lugar de Mário Nadaf (PV).
No recurso, o presidente ressalta o afastamento de dois vereadores – Elizeu Nascimento (DV), que renunciou), e Gilberto Figueiredo (PSB), afastado – que subscreveram o requerimento como motivo para não retomar os trabalhos.
Ao atender o pedido de Misael, a desembargadora apontou os riscos que o cumprimento imediato da decisão do mandado de segurança atendido por Wladys Amaral poderia trazer à Câmara de Cuiabá, já que o caso também é discutido em segunda instância. Por isso, a determinação de suspensão da investigação, até que a questão seja totalmente discutida.
“Tendo em vista que a situação abarca a atuação dos PoderesLegislativo e Executivo Municipais e que a execução imediata da sentença pode trazer risco dedano grave ou de difícil reparação, restou demonstrado que a concessão do efeito suspensivo aoApelo é medida que se impõe”, afirma a magistrada.
Conhecida como CPI do Paletó, a comissão pretende investigar o suposto recebimento de propina de Emanuel enquanto deputado e também uma suposta tentativa de obstrução das investigações por parte do prefeito com a ajuda do ex-secretário de Estado Alan Zanatta.
Após a definição dos novos membros, a CPI chegou a se reunir na segunda (14), quando definiram por novas oitivas do ex-governador Silval Barbosa, de seu ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa, do ex-secretário de Estado Alan Zanatta, e também do servidor Valdecir Cardoso. Os atos também ficam suspensos.
