A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite dessa quarta-feira (16), em segunda votação, por 19 votos a 0, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2019 que proíbe que os conselheiros interinos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sejam votados para os cargos de presidente e vice-presidente na eleição da Mesa Diretora em novembro.
A PEC 19, que altera e acrescenta parágrafos do artigo 49 da Constituição Estadual, segue agora para ser promulgada pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM).
No dia 1º de outubro, o conselheiro Guilherme Maluf, que foi empossado no cargo em 1º de março, oficializou seu nome para disputar a presidência da Mesa Diretora para o biênio 2020/2021.
Como o Pleno do TCE é composto atualmente por dois conselheiros efetivos e cinco substitutos, que não podem ser votados conforme o regimento interno do Tribunal, Maluf deve ser eleito presidente no dia 5 de novembro e terá como vice o atual presidente, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. Informações do Folhamax