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Deputado defende prisão após condenação transitar em julgado

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O deputado estadual Ludio Cabral (PT) disse, em entrevista ao Mato Grosso Mais,  na manhã desta quinta-feira (17), ser contra o cumprimento da condenação de uma pessoa após a manutenção da sentença em segunda instância.

Para o parlamentar, deve se respeitar o que diz o artigo 5º da Constituição que define “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Nesta quinta-feira (17), o STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir, em julgamento, a validade da prisão após condenação em segunda instância.

Caso o STF mantenha o entendimento de que só em transitado em julgado o sentenciado pode começar a cumprir pena, o ex-presidente Lula pode ser beneficiado com a decisão e ser solto.

Ludio aponta que no caso do ex-presidente, a prisão se deu por perseguição política, numa condenação sem provas, ao defender que no caso em geral, muitos negros e pobres estão no presídios do país de forma irregular.

 

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  • 17 de outubro de 2019 às 14:09:09