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DANO AO ERÁRIO

MPE instaura inquérito para que ex-deputados devolvam dinheiro de carros alugados

Ednilson Aguiar/O Livre

Três ex-deputados são alvos de um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT), para que devolvam à Assembleia Legislativa, o montante que a Casa de Leis gastou no período que os ex-parlamentares usufruíram irregularmente dos veículos alugados para uso nas atividades dos cargos que ocupavam.

De acordo com o promotor de Justiça, Arnaldo Justino da Silva, da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, apenas cinco ex-deputados ressarciram a AL com o pagamento dos valores referentes ao período que cada um permaneceu em posse dos automóveis.

São eles: Romoaldo Júnior, Wager Ramos, Pedro Satélite, Saturnino Massom e Allan Kardec.

Já os alvos da denúncia, Mauro Savi, Adalto de Freitas, o Daltinho, e Gilmar Fabris ainda não devolveram o valor que devem aos cofres da AL.

De acordo com o documento, eles causaram dano ao erário no valor respectivo de 19.053,51, R$ 2.394,26 e R$ 12.884,65.

“O não ressarcimento dos danos por si só demonstra o dolo genérico de se beneficiar indevidamente da verba pública, o que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa previsto no art. 10 da Lei 8.429/92, razão pela qual resolvo, nos termos da Resolução nº 052/2018-CSMP, instaurar Inquérito Civil Público em face de Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris para a completa elucidação dos fatos.”, diz trecho do documento.

O promotor deu o prazo de 10 dias para que ALMT encaminhe para a promotoria cópias dos comprovantes de pagamentos dos valores de locação dos veículos utilizados indevidamente pelos requeridos.

Justino da Silva também determinou que os ex-deputados alvos do processo, apresentem em 10 dias o comprovante de pagamento dos valores que devem, sob pena do ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa cumulada com ressarcimento de dano ao erário.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 22 de outubro de 2019 às 10:40:26