Os recursos do Auxilio Financeiro de Fomento às Exportações (Fex) referentes aos anos de 2018 e 2019 não virão para os caixas de Mato Grosso, conforme relatou o Secretário de Fazenda, Rogério Gallo, em entrevista coletiva no Palácio Paiaguás, no fim da tarde desta quarta-feira (30).
De acordo com Gallo, os valores referentes ao Fex deixarão de vir para o Estado por conta do acordo firmado entre a Câmara e Senado Federal junto ao Ministério da Fazenda, que coloca como prioridade, os recursos que virão em decorrência do leilão do Pré-Sal, cujo o montante de R$ 11 bilhões será dividido entre os 27 estados da federação.
“O Fex de 2018 é sem chance, eles não pagarão e já disseram isso. Não vão mandar qualquer projeto para o pagamento desse montante. Já de 2019, nós até tínhamos expectativa, mas como ouve essa articulação dentro do projeto de lei de partilha dos recursos do pré-sal também fosse considerado os critérios do FPE e Lei Kandir e Fex, os valores que MT receberia, passou de 200, para R$ 600 milhões”.
Ainda segundo Gallo, o Governo Federal considerou os estados que são credores do Fex de 2019 já foram contemplados com com a partilha do Pré-sal, logo não teriam o porque receber dinheiro do Auxilio.
O titular da Sefaz criticou a medida do governo de Jair Bolsonaro (PSL), afirmando que Mato Grosso saíra injustiçado se receber apenas os valores do leilão.
“É um recurso considerável para o estado, mas continuamos aí com a nossa bandeira porque somos injustiçados. Mato Grosso precisa ter uma recomposição justa e honesta daquilo que perde com a desoneração pela Lei Kandir.
A perspectiva é de que ocorrendo o leilão como está marcado, assim que os recursos ingressarem, o Governo Federal já sinalizou que quer pagar até 27 de dezembro”, finalizou.