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Advogados comemoram decisão do STF e pedem soltura imediata de Lula

Ricardo Stuckert

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já prepara para esta sexta-feira (8) um pedido para que haja a soltura imediata do petista com base no resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, somente quando a ação transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso por parte da defesa.

A informação foi postada no instagram do próprio Lula, ainda na noite de ontem, veja publicação completa abaixo.

Os ministros que votaram a favor da condenação em última instância entenderam que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

Quem votou contra – Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio.

Quem votou a favor – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia.

POSTAGEM DO INSTAGRAM DO LULA

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 8 de novembro de 2019 às 09:36:41
  • 8 de novembro de 2019 às 08:45:00