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PRISÃO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA

Deputado de MT pede “cabeça” do presidente do STF; vídeo

Divulgação

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL), do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, comentou, nesta segunda-feira (11), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Para o parlamentar, o Brasil teria que adotar o mesmo modelo adotado pela Venezuela.

“Nós precisamos fazer igual a Venezuela, lá pede a cabeça do presidente do Supremo Tribunal Federal, lá a lei está funcionando, onde era uma ditadura. O Brasil também tem que ser acordar”.

Na última quinta-feira (7), a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. O resultado ficou em 6×5.

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  • 11 de novembro de 2019 às 17:34:51