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TRÂNSITO EM JULGADO

Presidente da Associação do MP admite que decisão do STF pode diminuir delação premiada

Abdalla Zarour

O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, considerou como “infeliz”, o novo entendimento do Supremo Tribunal de Federal (STF) quanto às prisões pós condenação em segunda instância.

Segundo o promotor, a prisão pós decisão em 2ª instância aumentava o interesse por pedidos de delação premiada.

“O condenado via a possibilidade de enrolar e evitar a prisão se tornava mais difícil e a partir do momento em que a prisão em 2ª instância ficava mais próxima, o interesse dessas pessoas procurarem o Ministério Público para fazer colaboração, aumentava”, disse.

Para Turin, a decisão do STF do último dia 7 de novembro, que declarou como inconstitucional as prisões pós condenação em 2ª grau, podem implicar na redução de delações premiadas.

“Com essa decisão, em tese, todos os condenados ganharam um prazo maior, porque a regra é eles ficarem recorrendo mesmo que o recurso seja meramente protelatório, para evitar o trânsito em julgado. Ainda é cedo para avaliar qual o impacto que isso vai ter na questão das colaborações, mas até nesse ponto, a decisão do STF foi infeliz”, explicou.

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  • 12 de novembro de 2019 às 09:03:05
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