O promotor da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Conta Pública, Célio Fúrio, instaurou inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa no valor de de R$ 4,4 milhões, no contrato da Secretaria de Estado de Saúde (SES), sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A promotoria destaca que uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) visualizou a possível inexecução parcial do contrato assinado em 2015, durante a gestão de Pedro Taques (PSDB), com a empresa Pró Saúde Médicos Ltda.

“Resolve instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação; o de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta da empresa Pró Saúde Serviços Médicos Ltda e da Secretaria de Estado de Saúde – SES”, diz trecho da publicação.

O promotor ainda determinou que a Secretaria de Estado de Saúde enviem cópias do contrato firmado com a Pró Saúde, com todos os aditivos, prorrogações e anexos, além de todos os procedimentos de liquidação de despesas.

Também foram solicitadas informações da pasta sobre quais providências foram adotadas após auditoria da CGE ou quaisquer outros fatos que possam responsabilizar a empresa pela inexecução parcial do contrato.