Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) confirmou que irá sancionar a lei aprovada pela Câmara Municipal que aumenta o seu salário para R$ 27,5 mil. Atualmente, o chefe do Executivo Municipal recebe R$ 23,6 mil.

“Não tem aumento. O salário do ministro do STF é R$ 39 mil. Não tem aumento, só foi recomposto o salário sem aumento. Não quero aumento, mas também não quero redução do que está em lei. Por isso, vou sancionar”, completa.

Ocorre que na última terça-feira (19) com 15 votos favoráveis e 7 contrários, vereadores aprovaram o aumento, contudo, o salário do vice-prefeito Niuan Ribeiro (Podemos) permanece em R$ 15 mil.

Atualmente, os secretários recebem  R$ 13,5 mil. A proposta da Mesa atende a demanda de um conjunto de servidores, já que em Cuiabá o teto de aumento ao funcionalismo é o salário do prefeito.

De acordo com Emanuel, não existe aumento salarial, mas sim uma regulamentação de uma emenda na lei orgânica da capital que determina que o salário do prefeito seja 70% do que ganha o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).  A iniciativa do aumento partiu da Mesa Diretora da Câmara.

“O aumento salarial de prefeito e vice-prefeito tem que ser iniciativa da Câmara e não do prefeito e por lei e não por emenda à lei orgânica. Foi esse o questionamento do Ministério Público, que ficou dois anos sendo discutida até a decisão da inconstitucionalidade em trânsito em julgado da lei orgânica”, disse.

Pinheiro garante que não defende a modificação, mas afirma que irá sancionar a lei. “Não quero um centavo de aumento, mas também não acho justo que se diminua o meu salário. Até porque eu já vinha recebendo esse valor por dois, três meses. E eu não tenho dúvida que vou sancionar por uma questão de legalidade e de pura justiça”, finaliza.