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CAIXA 2

Tribunal Superior Eleitoral julga recurso de Selma contra cassação nesta terça-feira

Roque de Sá

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (3),  às 19h, o julgamento do recurso apresentado pela senadora Selma Arruda (Podemos) contra a cassação de seu mandato.

A ex-juíza foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) por omitir despesas de R$ 1,2 milhão durante sua pré-campanha e campanha de 2018, o que, em tese, configura caixa 2 e abuso de poder econômico.

A data do julgamento foi marcada pelo relator do recurso, ministro Og Fernandes e  foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 27 de novembro.

No recurso, a senadora alega que, durante a pré-campanha, a legislação não limita os gastos pelo candidato e argumenta que as sanções só poderiam ser aplicadas caso o limite de R$ 3 milhões (estabelecido pela Lei Eleitoral) durante a campanha fosse extrapolado. No caso da senadora, os gastos totalizaram R$ 2,9 milhões.

“Somente poderiam gerar sanção se houvesse abuso de poder econômico, contudo, como visto, sob nenhuma matemática, pré-campanha e campanha superariam o teto da candidatura. Logo, nem mesmo por esse parâmetro poderia haver a procedência”, defende a defesa.

A cassação

O Tribunal Regional Eleitoral por unanimidade, cassou em abril de 2019 o mandado de Selma e de seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico nas últimas eleições.

Arruda e Possamai ainda foram declarados inelegíveis por oito anos.

Para o TRE, ficou comprovado que a senadora efetuou gastos acima do permitido, o que teria prejudicado o resultado do pleito, bem como pagou por despesas acima de R$ 1,2 milhão com dinheiro paralelo à conta bancária oficial, gerando o caixa 2.

Além de cassar o mandato de Selma, o Tribunal ainda determinou a realização de novas eleições, para que seja eleito um novo substituto para o cargo. (Com informações do Midianews).

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