Prisão em 2ª instância sob relatoria de Selma é aprovado

Brasília, 10 de dezembro de 2019 – O PLS 166/2018, que prevê a prisão em segunda instância, sob relatoria da senadora conhecida como “Moro de saia”, Juíza Selma (Podemos-MT), foi aprovado hoje na reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal por 22×1.

“Acabamos de aprovar na CCJ a prisão em 2ª instância!! 22 x 1. Com muita honra relatei esse projeto e me sinto feliz por ter participado desse momento histórico para o Brasil”, comemorou a parlamentar em suas redes.

Por se tratar de um substitutivo ao projeto original, no entanto, o regimento da Casa determina que seja aberto prazo para emendas. Nesse caso, deverá haver nova votação em turno suplementar – ou seja, na reunião seguinte da CCJ, que está marcada para esta quarta-feira (11).

O pacote anticrime do ministro Sergio Moro também foi aprovado em votação simbólica na mesma reunião.

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