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DENTISTAS DE CUIABÁ

TCE manda prefeitura demitir dentistas contratados e convocar aprovados

Divulgação

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel, determinou que a Prefeitura de Cuiabá  realize a imediata rescisão dos contratos celebrados com os dentistas e promova a substituição desses profissionais, contratados sem aprovação no processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, por aqueles devidamente aprovados na seleção.

A determinação atende a uma representação externa formulada pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Diego Guimarães (PP) e está publicada no Diário Oficial que circulou na sexta-feira (20.12). Na decisão, o conselheiro também determinou que a prefeitura comprove o cumprimento da medida no prazo de três dias.

Para o conselheiro, o prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho, agiram com dolo, uma vez que descumpriram a Constituição Federal, que veda o ingresso no serviço público sem a realização de concurso público ou seletivo. Além disso, o conselheiro destacou a possível ocorrência de dano ao  erário.

Isto porque o processo seletivo ofertava 125 vagas ao cargo de dentista, sendo 30 vagas para preenchimento imediato e outras 95 vagas para cadastro de reserva. Contudo, foram chamados apenas três dentistas aprovados, enquanto  a Secretaria de Saúde mantém um total de 43 contratos sem a devida aprovação em processo seletivo.

“As contratações precárias à margem das regras do concurso público e até mesmo do processo seletivo para atender situação emergencial de excepcional interesse  público, como se verifica no caso, impõe obstáculo à Administração Pública de promover, com lisura e imparcialidade, a escolha dos profissionais mais bem preparados tecnicamente e de idoneidade moral”, reforçou o conselheiro.

Além disso, conforme o conselheiro, a prefeitura atuou de forma irregular, pois contrariou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da Administração Pública, ao realizar a contratação direta de 14 dentistas cerca de 10 dias antes da finalização do processo seletivo que ela mesma realizou.

 “Admitir a contratação direta de profissionais, dias antes da homologação do Processo Seletivo, estaria contrariando o dever de não agir contra o ato próprio. Significa dizer que a ninguém é dado valer-se de determinado ato, quando lhe for conveniente e vantajoso, e depois voltar-se contra ele quando não mais lhe interessar. Esse comportamento contraditório denota intensa má-fé, ainda que revestido de aparência de legalidade ou de exercício regular de direito”.

Por essa razão, o conselheiro determinou que os contratos diretos já efetivados  devem ser imediatamente rescindidos e estes profissionais devem ser serem substituídos  por aqueles aprovados no processo, conforme a ordem classificatória de cada candidato, sob pena de multa de 100 (cem) UPFs por descumprimento.

O conselheiro determinou ainda que o Município não realize qualquer contratação para o   cargo ou  função de dentista que não obedeça à estrita ordem classificatória dos candidatos aprovados, sob pena de multa de 150 UPFs/MT para cada ato em desobediência. Além disso, determinou o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as devidas providências.

Para o vereador Marcelo Bussiki, a decisão confirma as irregularidades que a secretaria de Saúde vem praticando, ao fazer contratações sem qualquer critério objetivo e isonômico, privilegiando apenas os  escolhidos pelos gestores.  Por essa razão, trata-se de mais uma vitória em favor do cidadão cuiabano.

“Não podemos permanecer na prática do favoritismo na Saúde. A prefeitura está deixando de lado os aprovados para contratar direto quem ela bem entender. Essa decisão é uma vitória para quem fez o concurso e foi aprovado. Vamos continuar fiscalizando para que mais nenhum cidadão seja prejudicado pelo descompromisso e desrespeito que tem sido corrente por parte da prefeitura”, encerrou.

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  • 23 de dezembro de 2019 às 12:36:57