Foi assinado nessa segunda-feira (23) pelo Governo do Estado o decreto regulamentando a Lei 10.669, que trata a respeito da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentado da Aquicultura e da Piscicultura – Pró Peixe. Agora espécies, como a Tilápia, poderão ser criadas em tanques-rede, fomentando a geração de emprego e renda em municípios que invistam na piscicultura.
Essa ideia partiu da Indicação nº 1720/201 de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB), proposta ao parlamentar pelo prefeito de Juscimeira, Moisés dos Santos.
Na prática, o teor da Lei também estabelece critérios para projetos de piscicultura, destinados à produção de alevinos e peixes híbridos, das espécies exóticas, nativas e alóctones, nos sistemas de criação em viveiros escavados e sistemas fechados.
No entanto, o deputado Max Russi defendeu a regulamentação como necessária, para que produtores pequenos, médios e grandes, de espécies exóticas, estejam também inclusos nessas bases legais e não precisem encerrar as suas atividades.
“Caso não houvesse essa sensibilidade, os resultados poderiam ser desastrosos, como a inibição do empreendedorismo, refletindo negativamente na geração de empregos. Imagine as pessoas, que vivem desse ramo, tendo que parar com suas atividades. Isso causaria uma série de problemas”, ilustrou.
Para o prefeito de Juscimeira, Moisés dos Santos, que sugeriu ao deputado o pedido da regulamentação ao Executivo Estadual, essa é uma verdadeira vitória do ramo piscicultor de MT. Ele lembra que o município tem buscado e alavancado meios de fortalecimento e sustentabilidade, em ações que agreguem valor ao ramo da piscicultura e agora está sendo contemplado com um frigorífico de peixes, para atender toda a demanda dos piscicultores que atuam na região sul do estado.
“Essa era uma luta minha, junto ao deputado Max e hoje vemos que isso tudo está gerando bons resultados. Fomos atrás e fomos prontamente atendidos. O bom de tudo isso é que quem ganha é a nossa população e nossa região do Vale do São Lourenço, a partir do desenvolvimento de nossa matriz econômica e incentivo a produção”, celebrou.
