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ICMS

Governo se mobiliza contra abuso e aumento injustificável de preço

Mayke Toscano/Secom-MT

O Governo de Mato Grosso vai monitorar todos os setores da economia para combater qualquer tipo de abuso no aumento dos preços dos produtos ao consumidor.

Um trabalho conjunto entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Procon deverá combater os excessos que possam ser cometidos na comercialização e venda de mercadorias.

“Isso pode ser caso de Procon ou Ministério Público. Alguém está faltando com a verdade ao dizer que vai ter aumento de 30% nos preços, por conta da revisão dos incentivos fiscais que fizemos. Isso é faltar com a verdade e querer justificar um aumento injustificável de preços com base naquilo que nós fizemos”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Ainda de acordo com Gallo, o governo em nenhum momento aumentou imposto, mas tão somente reduziu a concessão de incentivos fiscais aos setores.

“Nosso compromisso, do Governo Mauro Mendes com a população, foi de reduzir os patamares de renúncia fiscal e isso foi cumprido. Porque em muitos casos foram concedidos incentivos de forma ilegal. Um ex-governador já confessou isso em delação e reconheceu que muitos incentivos foram concedidos via pagamento de vantagens indevidas. Então, nós acabamos com isso e reinstituimos somente aquilo que faz sentido para geração de emprego e renda”.

A Secretaria de Fazenda já contabilizou os impactos que a redução nos incentivos fiscais pode vir a ter na composição final no preço de cada produto no Estado.

“Temos contabilizado linha por linha entre o que está vigente hoje e o que estará vigente em 2020. E, posso dizer, pelas premissas colocadas, que no máximo, o aumento pode chegar a 4% (confira tabela abaixo). É bom dizer que o preço de um produto não é só o imposto. O ICMS é apenas uma parcela pequena do valor do custo do produto. Alguém está faltando com a verdade para se beneficiar. Esse aumento que o setor está circulando não se justifica e pode caracterizar, inclusive, cartel”, defendeu Gallo.

O secretário ainda alerta o setor empresarial de Mato Grosso.

“Nós pedimos aos empresários, aos quais nós respeitamos muitos e dialogamos, que tenham serenidade e façam as contas corretamente. Nós estaremos à disposição para ajudar nas contas”, frisou

Gallo acrescentou que o Estado está atento se houver combinação para majorar o preço, em qualquer canto de Mato Grosso. “Nós não vamos admitir isso e os órgãos do Estado existem para fazer esse controle”.

Fiscalização 

O Procon também já está mobilizado para monitorar os preços dos produtos.

“Já conversamos com a Sefaz e vamos monitorar a aplicação de qualquer aumento de preço comparado ao mês de dezembro, que seja superior a 4%. Há divulgação por parte dos setores que podem ocorrer aumentos entre 10 a 30%, se isso ocorrer será excesso e demonstrará que estão se aproveitando da situação”, ressaltou a secretária adjunta do Procon, Gisela Simona.

Gisela alertou que não pode haver qualquer tipo de alinhamento de preço ou combinação.

O monitoramento que será realizado pelo Procon será na expedição de notas fiscais. ” Vamos verificar de perto do que será repassado ao consumidor final. Qualquer excesso será combatido”, disse ela.

Outro órgão que também já está em alerta é a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O procurador-geral, Francisco Lopes, informou que a PGE já estuda as medidas cabíveis, caso haja a constatação de abuso ou excesso. “Estamos estudando as medidas cabíveis, em especial fazer uma representação ao Ministério Público para que seja investigado possível crime contra o consumidor e formação de cartel. Além disso a PGE está analisando a possibilidade de adotar as medidas judiciais cabíveis, em desfavor das entidades que estão disseminando informações falsas contra o Estado para se locupletar em desrespeito ao consumidor”, afirmou.

Impacto da alteração de ICMS em produtos
Créditos: Divulgação

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