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De autoria do deputado estadual Thiago Silva, o projeto de lei 05/2020 tem o objetivo de criar uma campanha de conscientização “MEU CORPO NÃO É COLETIVO – ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ÔNIBUS É CRIME”, nas cidades de Mato Grosso.

Devido a inúmeros casos relatados, o intuito da lei é prevenir e combater atitudes de importunação sexual em coletivos e ônibus que circulam no estado.

“Queremos evitar qualquer tipo de conduta que traga constrangimento para nossas mulheres e crianças nos coletivos de MT. Vamos realizar uma campanha de conscientização divulgando quais as penas e a lei severa para este tipo de atitude”, disse o parlamentar.

Segundo o artigo 3º do projeto de lei, a campanha de combate ao assédio, terão as seguintes diretrizes:

• I – A criação de campanhas educativas e preventivas relativas ao assédio, à importunação e à violência sexual contra a mulher, sofridos no interior dos ônibus.
• II – A confecção de material gráfico com informações sobre o assédio, a importunação e a violência sexual, contendo ainda os telefones dos órgãos responsáveis pelo atendimento das vítimas e incentivando a realização de denúncias em caso de ocorrência das condutas tipificadas;
• III – A capacitação e a formação permanente dos servidores e prestadores de serviço sobre o assédio, a importunação e a violência sexual;
• IV – A divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento das vítimas de assédio, de importunação e de violência sexual.

“Este projeto vem de encontro com a demanda já existente e acredito que seja importante essa orientação por meio de campanha de divulgação, logo apoio o projeto”, disse a comerciante Maria Dantas.