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CONTRATOS TEMPORÁRIOS

Prefeito e ex-secretário viram réus por improbidade administrativa

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o ex-secretário de Saúde municipal Huark Douglas Correia, se tornaram réus por improbidade administrativa em razão do excesso de contratações temporárias na Saúde. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques proferida na última quarta-feira (8).

Ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que apontou uma situação de “descaso e desobediência”, visto que as contratações temporárias se arrastam há anos e nunca foram interrompidas. Os contratos temporários irregulares são sistematicamente renovados ou novos são celebrados.

O juiz citou informações disponibilizadas pela própria Secretaria de Saúde dando conta que, em julho de 2018, existiam 2657 contratados temporariamente na Pasta. Em março do ano passado, Huark já como secretário, formalizou mais 369 contratos desta natureza.

Bruno D’Oliveira destacou também uma decisão do Tribunal de Contas (TCE-MT) determinando como medida cautelar a suspensão de qualquer espécie de contratação temporária sem processo simplificado ou concurso público.

“Ao menos nesta fase inicial, verifico que as condutas dos agentes públicos, consistente no descumprimento do preceito legal que impõe a observância de concurso para o ingresso no serviço público, bem assim no descumprimento de ordem judicial, subsumem-se ao preceito primário da norma invocada pelo Parquet, devendo a análise do elemento subjetivo [dolo] ser efetuada na fase processual própria”, afirmou o juiz.

Ao aceitar a denúncia, o juiz fixou prazo de 15 dias para que a procuradoria-geral do Município se manifeste sobre a ação.

Outro Lado

Em nota, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que já atendeu a determinação do TCE e realizou um processo seletivo para a Secretaria de Saúde. Ainda segundo ele, os profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo.


Nota 

-Esta ação diz respeito às contratações temporárias de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, antes de atender à determinação do Tribunal de Contas do Estado pela realização de um processo seletivo ou concurso público.

-Em 2019 o prefeito Emanuel Pinheiro atendeu à determinação do TCE e realizou o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, bem como de várias outras secretarias.

-Os profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo, com muita precaução e responsabilidade para que não haja uma descontinuidade de serviço e para que a população não sofra nenhum prejuízo devido às substituições.

-Além das substituições de contratos, a SMS está acrescentando profissionais onde há deficiência de médicos.

-O Município já cumpriu o que a ação determina, que é a realização do seletivo. O próximo passo é fazer o concurso público, que já está em fase de elaboração do edital.


 

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