A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) não se posicionou em relação à adesão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), que tem o objetivo de destinar recursos financeiros aos municípios que disponibilizarem equipe de saúde para atender os estabelecimentos penais.

Uma das alegações é que os recursos que vão ser destinados, não seriam o suficiente para cobrir todos os gastos que os municípios teriam.

Nesta terça-feira (14) aconteceu uma reunião entre o governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), outros representantes do Executivo, autoridades do Poder Judiciário e 15 prefeitos. O representante da Prefeitura foi a Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, Leila Boabaid.

O atendimento à saúde dentro das penitenciárias, garante segurança aos recuperandos, familiares e agentes penitenciários, já que reduz a necessidade de escolta para movimentação daqueles que precisam ser atendidos em centros médicos. Pois, já aconteceu de bandidos tentarem resgar detento em Unidades de Pronto Atendimento (Upa) na capital.

O caso que mais chocou a população, foi quando uma mulher e um bebê, com menos de um ano de vida, foram baleados no dia 13 de fevereiro de 2018, dentro da Upa da Morada do Ouro, em Cuiabá, após cerca de cinco homens invadirem o local, para tentar resgatar um preso, que deu entrada na unidade de saúde para atendimento. (Relembre)

A redação do Site Mato Grosso Mais entrou em contato com a SMS de Cuiabá, e com Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para saber qual a razão desta baixa adesão às políticas que tem o objetivo de estruturar o atendimento médico e melhorar a segurança de Cuiabá. Em nota, recebemos.

---

Nota SMS

Em relação à recomendação da Defensoria Pública quanto à adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), a Secretaria Municipal de Saúde informa:
-O secretário Municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho ainda está analisando se a SMS vai aderir ao Pnaisp.
-O secretário enfatiza que a SMS já atende todo o sistema prisional na sua rede Secundária e Terciária (UPAs e Pronto Socorro).

---

Nota Sesp-MT

A Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) tem sensibilizado os(as) prefeitos(as) a aderirem à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP).

Por meio da Coordenadoria Estadual de Saúde Penitenciária, tem feito reuniões e se colocado à disposição para esclarecer dúvidas quanto ao assunto, porém, poucos manifestaram interesse e apenas cinco concluíram o processo até o momento.

A reunião realizada nesta terça-feira (14.01), com a participação do governador Mauro Mendes e integrantes do Poder Judiciário, reforçou mais uma vez a importância desta parceria para assegurar o direito à saúde de todos os cidadãos, inclusive as pessoas privadas de liberdade.