https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2020/01/red.jpg

Governo de MT - MT Mais Social - Setembro

INTIMADOS

Juiz marca depoimentos de Eder Moraes e Maurício Guimarães mesmo sem requerimento do MPE

Reprodução

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Bruno D’Oliveira Marques, intimou os ex-secretários da gestão do ex-governador Silval Barbosa – Éder de Moares e Maurício Guimarães – para um depoimento no dia 18 de março de 2020.

Ambos chefiaram a antiga Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014 (Secopa). A intimação também atinge o ex-presidente da Comissão Especial de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, Eduardo Rodrigues da Silva.

A intimação do juiz foi publicada pelo Poder Judiciário Estadual nesta terça-feira (21). Todos eles seriam responsáveis por um suposto prejuízo aos cofres públicos de R$ 410 mil durante o processo licitatório da empresa que iria construir a trincheira Mário Andreazza, na Capital.

Na avaliação de Bruno D’Oliveira Marques, os depoimentos são necessários para a formação do “convencimento” do magistrado. As intimações foram realizadas de ofício, ou seja, sem pedido expresso do Ministério Público do Estado (MP-MT), autor da denúncia.

“Visando o melhor esclarecimento dos fatos e a formação do convencimento deste Juízo, reputo necessária a coleta do depoimento pessoal dos requeridos, razão pela qual, não tendo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a requerido, determino a sua realização de ofício”, revelam os autos.

O magistrado deu ainda 15 dias para os réus confirmarem a lista de testemunhas, além de requisitar da Secretaria de Estado de Cidades (Secid-MT), o processo de tomada de contas (um tipo de auditoria contábil e fiscal) referentes aos contratos com a Ster Engenharia, organização que venceu o certame.

O CASO

A ação investiga um possível ato de improbidade administrativa na licitação que escolheu a Ster Engenharia como vencedora da concorrência para a construção da trincheira Mário Andreazza, em Cuiabá, no ano de 2012.

O Governo do Estado, sob a gestão de Silval Barbosa (sem partido), rescindiu o contrato com a organização, que prometeu entregar a obra pelo valor de R$ 5.879.619,75.

O caso, no entanto, chamou a atenção do MP-MT, que instaurou uma investigação para verificar os motivos que levaram à rescisão do contrato.

O órgão denuncia que, além de “irregularidades” na concorrência, encontrou indícios de prejuízos aos cofres públicos em razão de outra empresa (Consório Paviservice/Engeponte) ter se oferecido para construir a trincheira por R$ 5.468.830,52. Mesmo apresentando um valor menor ela não venceu a licitação, que era do tipo “menor preço”.

“Aludida falha, criou uma situação absolutamente incoerente, que acarretou a contratação de pior preço para o Estado de Mato Grosso, burlando o procedimento licitatório, além de que, em seu entender, os gestores responsáveis pela contratação também não observaram a proposta mais vantajosa ao Estado de Mato Grosso, ignorando os princípios que regem a boa administração, especialmente os princípios da economicidade, eficiência e vinculação ao edital e, consequentemente, causaram prejuízo ao erário”, diz trecho da denúncia do MP-MT.

A ação continua tramitando no Poder Judiciário Estadual.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *