O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, por meio de nota pública, distribuída à imprensa, nesta quinta-feira (23), deu sua versão sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado sobre o uso de 10 diárias extraordinárias durante um evento na Europa, em 2015.

Irritado com a exposição da abertura do inquérito, o conselheiro disse que o MPE perde tempo e que poderia responder os fatos ao promotor Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, via aplicativo de mensagens (Whatsapp), diz em trecho da sua nota.

O conselheiro relatou que espera o momento de ser notificado para levar todas as explicações que a investigação requer.

“…como democrata e republicano, exige-lhe e exercita a paciência necessária para, ao tempo que for chamado, esclarecer o representante do MPE (inclusive, como já o fez sobre o mesmo assunto em outra oportunidade para um membro do MPE, em visita àquela instituição)”, diz outro trecho da nota.

Afastado do TCE desde o dia 14 de setembro de 2017, após a deflagração da Operação Malebolge, pela Polícia Federal, Antonio Joaquim diz que vê a abertura da investigação como “estranha”, já que está previsto para o dia 5 de fevereiro o julgamento da ação no Superior Tribunal de Justiça que pode prever a volta dos cinco conselheiros afastados.

Ao final da nota, o conselheiro diz que acredita na Justiça  e “expressa a sua revolta com esse fato, pois convive, ao longo de 28 meses, com a consciência de sua inocência ante a violência de seu afastamento decorrente de uma afirmação em delação não sustentada com provas; do prejuízo sofrido para sua imagem e atuação como julgador de contas públicas; do prejuízo familiar”.

O inquérito aberto pelo MPE é para apurar um suposto ato de improbidade administrativa contra Antonio Joaquim, em decorrência de pagamento de diárias extraordinárias.

A investigação foi aberta no dia 19 de janeiro e apura porque Antonio Joaquim teria recebido o pagamento de dez diárias em evento realizado na Europa (Juristas pelo mundo), no ano de 2015.

Segundo o MPE, o encontro teria durado apenas três dias. O inquérito deve ter duração de um ano.

VEJA NOTA NA ÍNTEGRA

A respeito da notícia sobre abertura de inquérito pelo MPE para apurar recebimento de diárias de viagem para participação em evento oficial na Espanha, em 2015, o conselheiro Antonio Joaquim posiciona e esclarece:

1 – como democrata e republicano, cônscio da legalidade de seus atos no exercício do cargo, fará os esclarecimentos e apresentará todos os documentos que o caso requer ao tempo que for intimado;

2 – observa que não o fez até então porque, em 2018, magistrado que apreciava a denúncia que originou processo similar, publicou despacho informando que o denunciante (um notório desafeto) recuou da ação civil pública protocolada a respeito do caso;

3 – que as diárias recebidas foram para participação em eventos oficiais, aos quais compareceu, além de membro do TCE e cuja temática era de interesse institucional, também como representante de instituição de defesa e promoção do controle externo brasileiro.

É sobejamente de conhecimento público a luta do conselheiro Antonio Joaquim por iniciativas como a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas – CNTC, a exemplo do CNJ e do CNMP, entes públicos que fiscalizam condutas de agentes sob a tutela e escopo das respectivas esferas.

Atualmente, diferente do Judiciário e do MP, são os conselheiros brasileiros que bancam, do próprio bolso, financiando a associação Atricon, todos os debates e ações concretas visando o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas, a exemplo do MMD-TC, instrumento de avaliação da qualidade e efetividade dos 33 Tribunais de Contas do Brasil.

4 – confessa o quanto o deprime ver a perda de tempo de uma instituição pública na apuração de caso tão pueril (que poderia ser explicado até por uma mensagem de Whatsapp); de um caso em que um magistrado já notificou o recuo da denúncia etc.

Porém, como democrata e republicano, exige-lhe e exercita a paciência necessária para, ao tempo que for chamado, esclarecer o representante do MPE (inclusive, como já o fez sobre o mesmo assunto em outra oportunidade para um membro do MPE, em visita àquela instituição).

5 – observa que, desde os 18 anos, mantém atividade empresarial no ramo da pecuária (aos 23 anos inaugurou uma revenda de automóveis) e nunca dependeu do poder público para eventuais viagens pessoais. Jamais o faria, como nunca o fez, e lamenta a perseguição sofrida por um notório desafeto, da qual original tal sandice e abjeta denúncia – e que agora motiva tal inquérito (estranhamente às vésperas do julgamento de ação no STJ para decidir pelo retorno dos conselheiros afastados desde 2017 e que até hoje não foram formalmente denunciados).

6 – também expressa a sua revolta com esse fato, pois convive, ao longo de 28 meses, com a consciência de sua inocência ante a violência de seu afastamento decorrente de uma afirmação em delação não sustentada com provas; do prejuízo sofrido para sua imagem e atuação como julgador de contas públicas; do prejuízo familiar etc e vê com tristeza o esforço demandado por alguns para dificultar o retorno, sempre com o surgimento de fatos depreciativos às vésperas de julgamento pelo STF e, depois, pelo STJ.

7 – que acredita na Justiça e sabe que, ao final, ela prevalece, como sempre prevaleceu.

Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto
Conselheiro