O advogado Ricardo Spinelli entrou com uma defesa preliminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para que a Justiça não receba a denúncia contra o empresário Valdir Piran, alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado.

A defesa pede que a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal, não receba a denúncia alegando que ela é infiel à narrativa dos fatos e prejudicial ao direito de defesa do empresário, por sua inépcia material, formal e substantiva e pela ausência de justa causa, nos termos do Art. 395, I e III, do Código de Processo Penal.

O defensor também pede que seja declarada a ilicitude da investigação criminal, pela ilicitude dos reiterados vazamentos seletivos de peças sigilosas dos autos, o que viola princípios constitucionais (art. 5º, XLI, LIV e LV, da CR, e art. 5º, 2 e 8º, 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos), nos termos do art. 157, do CPP.

O advogado diz que a investigação contém vícios insanáveis e ainda porque a peça acusatória se exibe uma narração inverídica, inapta a convencer quem quer que seja da fantasiosa hipótese acusatória diante dos elementos coligidos.

Ainda segundo Ricardo Spinelli, durante as investigações do MPE, todos os envolvidos isentaram a participação de Piran no suposto esquema de corrupção.

NOTA PÚBLICA

Valdir Piran, em nota pública, criticou duramente o Ministério Público do Estado por vazar informações à imprensa.

“Os vazamentos seletivos só interessam a acusação, a fim de cooptar e formar a opinião pública, em evidente excesso, formando prejulgamento, desequilíbrio processual e fator de nulidade, os quais atingem a própria legalidade dos atos, sendo que tal prática é considerada arbitrária e prejudica a defesa e as garantias constitucionais, diz um dos trechos da nota.

O empresário disse que acredita na Justiça “para coibir e afastar os abusos e excessos, reiterando que jamais teve negócios ou relação com o Poder Público, bem como nunca negociou qualquer tipo de vantagem indevida ou recursos de qualquer natureza com agentes públicos, desconhecendo por certo todos os supostos envolvidos”, diz outro trecho.

VEJA NOTA NA ÍNTEGRA

A respeito da recente e insubsistente denúncia formulada pelo Ministério Público no âmbito da denominada “Operação Quadro Negro”, Valdir Piran traz os seguintes esclarecimentos:

1. Desde o início das investigações, tem chamado à atenção para o método não ortodoxo de trabalho adotado consistente no encaminhamento de peças dos autos sujeitos a sigilo para a imprensa e ao público em geral, como foi o caso dos excessos cometidos na execução das medidas cautelares, que já é de conhecimento público e, neste momento, sendo reiterado com o vazamento e divulgação para a imprensa da recente denúncia oferecida, antes mesmo da defesa técnica tomar conhecimento formal do seu conteúdo.

2. Os vazamentos seletivos só interessam a acusação, a fim de cooptar e formar a opinião pública, em evidente excesso, formando prejulgamento, desequilíbrio processual e fator de nulidade, os quais atingem a própria legalidade dos atos, sendo que tal prática é considerada arbitrária e prejudica a defesa e as garantias constitucionais.

3. A denúncia formulada não demonstra qualquer tipo de ligação, ciência ou participação de Valdir Piran com os envolvidos nos supostos desvios e vantagens indevidas, tanto que o Ministério Público sequer imputa os supostos crimes de integrar a organização criminosa ou associação criminosa, o que demonstra a fragilidade da acusação e do acervo probatório, desaparecendo a sua figura como suposto líder de uma organização criminosa e de principal beneficiário, conforme organograma apresentado na fase investigativa com intuito de induzir o Poder Judiciário e agora desconstituído.

4. Não se teve na peça acusatória qualquer elemento objetivo suficiente a permitir tipicidade penal, de sorte que não foi descrito em uma linha sequer acerca das vantagens ou valores que pudesse ter supostamente recebido como consequência dos alegados desvios, repudiando, por este viés, a temerária e descabida denúncia ofertada sem qualquer suporte probatório mínimo.

5. No decorrer das investigações foram prestados inúmeros depoimentos, sendo que as pessoas supostamente envolvidas, sejam servidores públicos, empresários ou terceiros, afirmaram desconhecê-lo, nunca tendo negociado, reunido ou conversado com Valdir Piran, isentando completamente sua participação.

6. Por fim, Valdir Piran confia na atuação da justiça como instrumento fundamental para coibir e afastar os abusos e excessos, reiterando que jamais teve negócios ou relação com o Poder Público, bem como nunca negociou qualquer tipo de vantagem indevida ou recursos de qualquer natureza com agentes públicos, desconhecendo por certo todos os supostos envolvidos.

DENÚNCIA DO MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e o empresário Valdir Piran por um suposto esquema de desvio de dinheiro no âmbito de dois contratos do antigo Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) com a empresa Avançar Tecnologia em Softwares. O esquema teria desviado quase R$ 8 milhões do Estado.

Os recursos desviados seriam para pagar uma dívida de Silval com Piran, que atua no ramo de factoring, alega o MPE. Outras seis pessoas também foram denunciadas neste processo.

A denúncia vem das investigações da Operação Quadro Negro, desencadeada no dia 22 de outubro do ano passado pela Delegacia Fazendária (Defaz).

A denúncia, que foi encaminhada à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, pede que Silval seja condenado por peculato. Que Piran seja condenado por peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude à execução de contrato.

Os contratos tinham como objeto o fornecimento de softwares educacionais, incluindo customização, mídias de instalação, capacitação de professores, manutenção e acompanhamento técnico pedagógico.

O inquérito foi instaurado a partir do relatório técnico de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontou diversas irregularidades nas contratações e execuções dos contratos do Cepromat com a Avançar.

Segundo as investigações, o relatório técnico, que apontou elementos de inexecução dos contratos, as colaborações premiadas de Silval e Nadaf ajudaram na investigação.

“Constatou-se que os contratos foram manipulados com vista a saldar a dívida do ex-governador Silval Barbosa com o empresário Valdir Agostinho Piran”.