Desde que a presidente, em substituição do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Jacira Maria da Costa assumiu a representatividade do SINDSPEN/MT, em fevereiro de 2019, tem empreendido uma batalha incansável pela chamada dos aprovados ao concurso público no cadastro reserva de Agentes Penitenciários e Profissionais de Nível Superior.

A presidente entende que cada um dos profissionais que compõe o sistema penitenciário são fundamentais ao resultado almejado pois, no cotidiano enfrentam lutas difíceis contra situações quase impossíveis de contornar mas, que felizmente só são superadas com o empenho de todos.

“A luta pela chamada dos concursados é uma questão de Moralidade, Justiça e Respeito a dignidade destes milhares de trabalhadores que se esforçaram para ingressar na carreira. Somos parte de um sistema e a falta demasiada de qualquer uma das partes prejudica o todo”, alerta Jacira.

Com uma luta que já se arrasta há mais de 03 (três) anos, incluindo a suspensão pelo Decreto de Calamidade, os concursados têm sempre se deparado com a mesma retórica por parte do governo estadual: Não existe verba, estamos acima do limite prudencial da LRF, não temos previsão de chamada… Várias manifestações já foram feitas por essas pessoas, que não querem ser esquecidas e ter o prazo de validade do concurso prorrogado.

O sindicato já promoveu uma série de gestões e buscou diálogo com os secretários da SESP, SAAP, SEPLAG e recente (12/2019) participou de audiência de conciliação no TJMT, sem êxito, e ainda não teve retorno concreto por parte de nenhuma dessas instâncias quanto às nomeações ou que seja um cronograma, que possa atender a essa reivindicação.

Os demais poderes e conselhos estaduais já advertiram por inúmeras vezes a SESP/SAAP sobre o déficit de servidores penitenciários, principalmente, agentes penitenciários, para que a pasta possa cumprir devidamente suas funções de custódia, escolta, vigilância e reintegração dos detentos, mas os gestores têm permanecido com ouvido de mouco.

“Com a negativa em não divulgar ao menos um Cronograma de Chamada aos Concursados, fica claro para o Sindicato que não há vontade em Prorrogar o Concurso Público para Cadastro Reserva no Sistema Penitenciário/MT e continuar a prática de apoio nas unidades com falta de agente penitenciário, onde se paga diárias astronômicas, sendo que esse recurso poderia ser usado para pagar hora extra aos servidores da própria unidade, com isso executar a tão alardeada economia, ora pregada com veemência pelo governador Mauro Mendes, e contribuiria para pagamento dos nomeados. Diante dos fatos sabemos que continuar nessa inércia é assumir responsabilidade por irregularidades que além de atentarem contra o erário público, comprometem o futuro da segurança da sociedade matogrossense”, reitera a presidente.

Esperamos que a Casa Civil publique o mais breve possível a Prorrogação do Concurso Público para Cadastro Reserva no Sistema Penitenciário, o que dará mais segurança para que os concursados continuem aguardando o sonho se realizar, ou seja, de entrar para o serviço público.

“Mesmo que haja fechamento de unidades, fato que estamos observando ocorrer sem respeitar a Comissão criada para estudo, onde o sindicato é um dos componentes e nunca foi convidado a opinar. Enfim, mesmo algumas unidades sendo fechadas ainda estaremos longe de cumprir a Resolução n° 01/09/09, do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias/CNPCP, que estabelece a proporção mínima de 05 presos por agente penitenciário. Assim como contamos com o cumprimento da decisão, que elencou prazo de 60 dias para entrega da unidade Jovens e Adultos, em Várzea Grande/MT. Por isso estamos imbuídos em cobrar a Prorrogação do Concurso e também visando a Qualidade de Vida do servidor, que é prejudicada pela sobrecarga de trabalho praticada atualmente pela gestão”, cobra com firmeza a presidente Jacira.