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IMBRÓGLIO JURÍDICO

Selma recorre de decisão do STF e Casa Civil aprova Fávaro na cadeira do senado

DA REDAÇÃO / LEONARDO MAURO
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Montagem

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal determinou a posse imediata do ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) para ocupar a cadeira da senadora cassada Selma Arruda (Podemos).

A ex-juíza ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão, já o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho demonstrou aprovação com a decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, na sexta-feira (31).

A determinação é uma resposta a duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) protocoladas na Corte Suprema tanto pelo partido de Fávaro, quanto pelo Governo do Estado, ambos alegando que a cassação da senadora levou a uma sub-representação do Estado, que ficaria com dois senadores enquanto os outros estados permaneceriam com três.

O recurso de Selma Arruda foi encaminhado, nesta segunda-feira (3), à relatora do caso, ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. A defesa da senadora alegou que a determinação do presidente do STF é contrária ao julgamento feito pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


“Além disso, a posição adotada na decisão liminar não é compartilhada pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. É temerário que decisão monocrática se sobreponha à decisão prolatada em sentido contrário por ao menos três membros da Corte”, consta a defesa.


Casa Civil

O secretário-chefe Mauro Carvalho aprovou  a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já que um dos dois pedidos de ADPFs foi protocolada pelo Governo do Estado.

As declarações foram dadas na manhã desata terça-feira (3), quando o secretário participou da abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa.

Com a alegação de que o Estado de Mato Grosso fica com uma sub-representação, com dois senadores, enquanto os outros estados permaneceriam com três.


“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) avaliou que não é possível o Estado ficar com apenas dois senadores. Nada mais constitucional que essa vaga seja ocupada por quem de direito. Seja quem for, para que Mato Grosso não fique prejudicado no Senado […] A PGE entendeu dessa forma, se colocou no STF, sagrou vitória e, a partir do momento que a vaga for desocupada, aí sim deverá ocupar o terceiro colocado”, defendeu Carvalho.


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