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11 DE FEVEREIRO

Justiça marca audiência de conciliação entre Estado e empresa investigada na Rêmora

Reprodução

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, marcou para o dia 11 de fevereiro, na próxima semana, às 15h30, uma audiência de conciliação entre o Governo do Estado e a Relumat Construções Ltda.

A briga entre Estado e empresa foi parar na Justiça após o Governo acusar a Relumat de superfaturar contratos de locação de escolas móveis.

O Governo entrou com uma ação civil pública onde foi deferida liminar suspendendo os pagamentos pendentes referente ao contrato questionado pelo Estado.

Na mesma ação, a Justiça também determinou que a Relumat mantivesse as salas móveis nos locais para não ocorrer prejuízo aos estudantes e ao ano letivo.

Mesmo com a ação tramitando na Justiça, o Governo fez um novo contrato com a Relumat, com o mesmo objeto, e, no mesmo período, finalizou a licitação para a contratação de uma nova empresa para aquisição de salas móveis.

A nova licitação seria um meio do Estado cessar o uso de salas móveis da Relumat.

O Governo, porém, não fez o novo contrato e manteve o uso das salas móveis da Relumat, sem pagar por isso.

Ao tomar conhecimento, a juíza revogou parcialmente a liminar e determinou que o Estado devolvesse em 90 dias as salas móveis da empresa.

O Governo alegou dificuldades para devolver no prazo dado pela magistrada, e apresentou um cronograma para a entrega das salas móveis, onde a Relumat concordou com a proposta.

O objetivo da audiência de conciliação é para que Estado e empresa entrem em consenso sobre os valores praticados no contrato, que mesmo o Governo alegando superfaturamento, manteve o uso das salas móveis.

OPERAÇÃO RÊMORA

A Relumat Construções é uma das empresas investigadas pela Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – por integrar, supostamente, um esquema de corrupção dentro da Secretaria de Educação do Estado, supostamente, comandada pelo ex-secretário Permínio Pinto.

De acordo com as investigações, empresas que firmavam contrato com a Seduc precisavam, supostamente, pagar propina ao ex-secretário para manter o negócio com o Estado.

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  • 5 de fevereiro de 2020 às 14:36:41
  • 5 de fevereiro de 2020 às 12:42:59