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DINHEIRO NO RALO

Governador dá apoio a CPI e promete auxiliar no combate à sonegação de ICMS

Tchélo Figueiredo - SECOM/MT

O governador Mauro Mendes (DEM) manifestou apoio a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso.

O chefe do Executivo compareceu na manhã desta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa para responder em plenário questionamentos formulados pelos deputados estaduais. Ao mesmo tempo, apresentou um balanço das atividades desempenhadas pelo Executivo em 2019.

Presidente da CPI, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), declarou que as investigações apontam sonegação de impostos de até R$ 600 milhões somente no setor de combustíveis. Agora, as investigações serão expandidas para outros setores como mineração e construção civil.

“Esse dinheiro deixa de entrar nos cofres públicos e representa uma perda a sociedade que não consegue ter o retorno necessário em educação, saúde, segurança e infraestrutura. O Estado precisa apoiar essas investigações”, disse.

Em resposta, o governador Mauro Mendes declarou que pretende se reunir com os membros da CPI e garantiu que vai assinar um decreto com o objetivo de combater sonegadores de impostos, que uma vez identificados serão submetidos a um Regime Diferenciado de Fiscalização.

“Quero dizer a todos os membros da CPI da Sonegação que se os senhores puderem ter tempo, nós queremos discutir sobre este tema. Teremos o maior prazer de falar com os senhores e lhes garanto que sonegador não vai ter vida fácil neste Estado. Vamos estudar com nossa procuradoria para editar um decreto estabelecendo que qualquer empresa que for flagrada praticando sonegação, vai entrar em um Regime Diferenciado de Fiscalização”, declarou.

O chefe do Executivo ainda afirmou que o combate à sonegação de impostos é de interesse do Executivo que em razão das demandas crescentes em setores essenciais da administração pública como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, a cada ano precisa melhorar o índice de arrecadação.

“Se a empresa está envolvida em um caso, é óbvio que está envolvida em centenas de outros. Vou determinar a PGE que faça um estudo junto com a secretaria de Fazenda para nós submetermos que a partir de qualquer caso concreto, este contribuinte seja submetido a um Regime Diferenciado de Fiscalização e de acompanhamento. O Estado de Mato Grosso não será mais tolerante como já foi com alguns tipos de sonegação”, concluiu.

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