O promotor da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Roberto Aparecido Turin, abriu inquérito para investigar um contrato feito entre a Secretaria Municipal de Saúde, sob o comando de Luiz Antonio Possas de Carvalho, e a empresa Eficaz Locadora Ltda Epp.

Segundo o MPE, o contrato entre Saúde e a empresa teria ocorrido por dispensa de licitação, não havendo histórico de contrato firmado com a respectiva empresa.

O inquérito visa apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário, promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa em desfavor da Secretaria de Saúde e da empresa.

O promotor deu prazo de dez dias para que o secretário possa encaminhar todos os contratos firmados com a empresa Eficaz Locadora Ltda EPP, contendo os seguintes dados: número de contrato e eventual licitação, data, objeto, nome completo do servidor responsável pela fiscalização, total pago e valor total do contrato.

A portaria foi assinada no último dia 3 de fevereiro.