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O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, marcou para o dia 14 de abril de 2020, às 15 horas, depoimento a pedido da defesa do ex-secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto. A decisão é do dia 14 de fevereiro, mas publicada no Diário Eletrônico de Justiça nesta quinta-feira (27).
A audiência de inquirição das testemunhas e depoimento do ex-secretário da Seduc serão realizados na sala de audiências do Gabinete I da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular no Fórum da Capital.
Permínio Pinto é alvo de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado.
O ex-gestor teve a delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após ser preso durante a segunda fase da operação Rêmora, denominada Locus Delicti, em 2016.
Pinto foi preso pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) suspeito de liderar um suposto esquema de fraude em licitação em 2015 na Secretaria de Educação. Ele ficou preso por cinco meses.