O ex-governador Silval Barbosa ingressou com um pedido de habeas corpus (HC) preventivo com tutela de urgência na 7º Vara Criminal de Cuiabá para não comparecer na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na Câmara de Vereadores de Cuiabá.

O pedido foi protocolado na quinta-feira (27) pelos advogados Valber Melo e Filipi Maia e caberá ao juiz Jorge Luiz Tadeu decidir.

A defesa de Silval alega que o ex-governador já prestou depoimento em fevereiro de 2018, onde passou por 3 horas depondo.

“Ele já prestou esclarecimentos sobre esses fatos nesta CPI e que depois foi suspensa pela justiça”, disse Maia ao .

De acordo com o calendário da CPI, caso o HC não seja aceito, Silval será ouvido na segunda-feira (2) em sessão aberta. Silval será o segundo a depor no retorno dos trabalhos da CPI que ficou quase dois anos suspensa por disputa judiciais entre oposição e governistas.

O ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Corrêa foi ouvido no dia 19 de fevereiro. Ele reafirmou que as gravações foram feitas para comprovar que o “acordo” estava em dia, com as parcelas de R$ 50 mil mensais aos deputados estaduais da época. O acordo em questão destinava R$ 600 mil para os parlamentares pela execução de obras do programa Mato Grosso Integrado.

Entre os que foram filmados por Silvio está o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que na época era deputado estadual. Para Emanuel, Silvio disse ter pago de 8 a 10 parcelas de R$ 50 mil.

Depoimento em 2018 

Em depoimento do dia 23 de fevereiro de 2018  na Câmara, o ex-governador afirmou que o dinheiro que aparece nos vídeos em que deputados recebem maços de dinheiro das mãos Silvio era de propina.  “Com certeza absoluta, posso dizer que aquele dinheiro era da extorsão. Não tem relação com divida alguma”, disse na época.

Silval ainda contou que as propinas pagas aos deputados da época, atrapalharam os cronogramas das obras da Copa do Mundo: “O viaduto da Dom Orlando Chaves, trincheiras da Mário Andreazza, Verdão, Santa Rosa, viadutos do Despraiado e da Sefaz, Complexo do Tijucal, entre outras. Fiquei um ano sem ter repasse do DNIT. Depois que eu fui ver que eles exigiam R$ 2 milhões para normalizar. Não tinha dinheiro, estava quase parando as obras. Isso onera em tudo”.

O ex-governador ainda acrescentou que “tenho muita convicção [do pagamento de propina], ali estava uma fila indiana de deputados que estavam na minha sala. quem em sã consciência vai dizer que aquilo não era pagamento de propina? Eu estou pagando um preço altíssimo por estar aqui. Que isso possa acabar dentro da política. Jamais vou fugir da verdade”.

Silval Barbosa é delator da Operação Ararath e foi preso em setembro de 2015 durante a Operação Sodoma que investigava um esquema de venda de incentivos fiscais em Mato Grosso.

Ele deixou a prisão em junho de 2017 após ter o acordo de delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Após deixar o Centro Custódia da Capital (CCC), Silval ainda ficou em prisão domiciliar até maio do ano passado e agora cumpre a pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.