A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó conseguiu derrubar decisão que proibia a imprensa acompanhar o depoimento do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), na manhã desta segunda-feira (2), na Câmara Municipal de Cuiabá.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do vereador Marcelo Bussiki, presidente da CPI.

Agora, os veículos de comunicação poderão ter acesso à oitiva do ex-chefe do executivo estadual.

Na última sexta-feira (28), a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, havia determinado que a oitiva de Silval Barbosa fosse às portas fechadas.

Bussiki (PSB) recorreu à Justiça no fim de semana. A CPI apura a suposta quebra de decoro e obstrução da Justiça por parte do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

Para o vereador, tal decisão interferiu na separação dos Poderes e na publicidade dos atos públicos, uma vez que o Legislativo já tem estabelecido que as oitivas promovidas na CPI do Paletó são públicas à imprensa e à sociedade – e têm sido realizadas desta forma, sendo, inclusive, transmitidas pelas redes sociais da Câmara de Cuiabá.

“O que o Legislativo está fazendo é convocar a testemunha na forma legal, para que ela prestes os devidos esclarecimento sobre o que tem ciência perante a CPI e que esta seja aberta a todos, principalmente à imprensa, que tem o seu papel fundamental de levar as informações aos maiores interessados, que são os cidadãos”, diz trecho do pedido à Justiça.

Além disso, o vereador aponta que a Lei de Colaboração Premiada (12.850/2013), que favorece o ex-governador, não prevê em nenhum dos seus artigos qualquer tipo de benefício à testemunha, o que é o caso em análise, já que  Silval Barbosa foi convocado  na condição de testemunha da CPI.

Isto porque entre as provas que ele anexou à sua delação premiada está um vídeo gravado por seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa,  que mostra o repasse de um suposto “mensalinho” a deputados estaduais, nos anos de 2012 e 2013. Entre os gravados está o então deputado Emanuel Pinheiro, que aparece recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó.