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VAGAS DE DESEMBARGADOR

Tribunal de Justiça diz que tem orçamento e não rebate declarações do governador

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não vai comentar as declarações feitas pelo governador Mauro Mendes (DEM), nesta segunda-feira (2), após o chefe do executivo estadual ser questionado se a aprovação de nove vagas para desembargador não impactaria nos cofres públicos.

Segundo o TJ, o Poder Judiciário não deve pedir aumento no duodécimo ao Governo do Estado, no próximo ano, porque o orçamento atual já prevê atender a nova demanda que deverá ser criada, já que as nove vagas devem passar, por meio de Projeto de Lei, por aprovação da Assembleia Legislativa e ainda ser sancionada pelo governador.

Aparentando irritação, Mendes deu a declaração após assinatura de convênio com a concessionária de energia elétrica do Estado (Energisa), que prevê a aplicação de R$6,6 milhões em ações de eficiência energética nos órgãos públicos estaduais, e em sete municípios do médio-norte, na sede do Palácio Paiaguás.

“Olha, cabe ao Tribunal fazer suas contas. Só espero que no próximo ano não venham pedir mais dinheiro porque aumentaram as vagas”.

Anualmente, o Estado repassa do duodécimo em mais de R$ 1 bilhão para o Poder Judiciário.

No dia 27 de fevereiro, semana passada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aprovou, por unanimidade, a criação de nove vagas para desembargador.

Após essa decisão, o Tribunal de Justiça deve encaminhar esse aumento para ser submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para isso, antes, será preciso encaminhar um projeto para Assembleia Legislativa, que deve referendar a criação de 30 para 39 vagas de desembargadores.

Sete dos novos desembargadores serão dos juízes e duas vagas serão destinadas ao quinto constitucional.

O quinto constitucional é formado por uma lista de membros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por membros do Ministério Público Estadual (MPE).

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