A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso, aprovou 17 requerimentos para obter informações e ouvir autoridades políticas e empresários do segmento da mineração no estado.

Na próxima terça-feira (10), os deputados vão ouvir o ex-presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral Serafim Carvalho.

A oitiva dele está prevista para começar às 9 horas, na sala 201, Deputado Oscar Soares.

Os parlamentares também aprovaram o convite ao ex-secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Pedro Nadaf.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), Nadaf foi convocado por ter sido acusado pelo Ministério Público do Estado, no final de 2019,  pelo recebimento de R$ 1,9 milhão em propina. Na época, ele era secretário do ex-governador Silval Barbosa.

A CPI também aprovou requerimento que solicita à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) – dos últimos cinco anos – informações de documentos de quatro segmentos produtivos de Mato Grosso: combustível, agronegócio, mineração e frigoríficos.

Nos documentos devem constar “a lista das empresas e da data de fiscalização delas, e ainda o valor total arrecadado por cada uma”, disse Santos.

“Há sempre recusa da Sefaz. Diante disso, a CPI deixa de fazer solicitação, agora fará requisições de informações junto à Sefaz. Muitas secretarias de Estado não informam os requerimentos porque acham que a CPI é brincadeira e fantoche. Isso vai acabar”, disse Santos.

Durante a reunião, os deputados que compõem a CPI aprovaram quinze requerimentos apresentados pelo sub-relator do setor da mineração, deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD). O presidente Wilson Santos afirmou que os requerimentos tratam de convites e não de convocações.

“É a primeira vez que se realiza um trabalho como esse. A CPI não quer de forma alguma ser injusta com aqueles que estão trabalhando e gerando emprego em Mato Grosso. Aqui, estão sendo aprovados convites. Muitos dos empresários, que estarão aqui, vão colaborar efetivamente com o nosso trabalho. Aqui, não há acusação a nenhuma empresa convidada. É preciso que isso fique bem claro”, disse Santos.

“Entre os convidados estão os empresários do setor de mineração, de sindicatos, de prefeitos. A CPI vai buscar entender um segmento que precisa ser esclarecido, porque tudo ainda é muito obscuro. Nunca foi feito nenhum trabalho nesse sentido para esclarecer tudo isso. A CPI tem esse compromisso com a sociedade”, explicou o sub-relator da mineração, Ondanir Bortolini.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante a reunião da CPI, garantiu que a Mesa Diretora dará total apoio para os trabalhos dos deputados e para a equipe técnica da comissão.

“O trabalho da CPI é um divisor de águas em relação à sonegação fiscal em Mato Grosso. Existe uma expectativa de o governo criar uma nova forma de trabalhar para evitar a sonegação, e a CPI vai colaborar com isso”, disse Botelho.

Convidados para as oitivas:

Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e de Pedras Preciosas de Alta Floresta (Cooperalfa).

Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Ltda.

Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Pocone Ltda (CooperPoconé).

Ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) Serafim Carvalho, para a próxima terça-feira feira (10), às 9 horas, na sala 201, Deputado Oscar Soares.

Sindicato das Indústrias Extrativistas de Minério de Mato Grosso.

Os prefeitos de Poconé e Nobres, respectivamente, Atail Marques do Amaral e  Leocir Hanel.

Votorantim Cimentos S/A.

 Cáceres Mineração Ltda (Camil).

Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti. O convite é para ela comparecer no dia 14 de abril e apresentar informações relativas à atividade da mineração em Mato Grosso.

Ainda para explicar como é feito o padrão de requerimento de licenças, os termos de referência para empreendimento de exploração mineral no estado, entre outras atividades.

Antônio João Paes de Barros, funcionário da Metamat.

O atual presidente da Metamat, Juliano Jorge. Ele vai falar dos projetos do órgão para o setor mineral mato-grossense, compreendendo os períodos de 2019 a 2022.

Representantes da Água Mineral Lebrinha Ltda. O convite é para o dia 16 de abril.

Mineração Apoena S/A.