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DEFESA CERCEADA

Relator da CCJR aponta erros da Comissão de Ética e é contra cassação de Abílio Júnior

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Câmara Municipal de Cuiabá

O vereador Wilson Kero Kero (PSL), relator do processo de cassação de Abílio Junior (PSC), por quebra de decoro, na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), apresentou relatório pela “nulidade insanável” do caso, de acordo com o site Midianews.

O documento foi lido, agora há pouco, na Câmara de Cuiabá.

O relatório aponta que o processo de cassação proposto pela Comissão de Ética conta com “irregularidades insanáveis à resolução”, uma vez que Abílio Jr não  foi avisado sobre o processo de cassação.

Segundo o relator, esta irregularidade, ao que aponta o relatório, traz “nulidades insanáveis”, afastando todas as demais denuncia.

Na leitura do parecer, o relator citou que Abílio Junior teve o direito a ampla defesa e contraditório cerceados.

O relator ainda apontou que o prazo do processo de cassação foi extrapolado, conforme previsto no decreto federal 201/67, que seria de 90 dias e no artigo 16 da Comissão de Ética que o prazo seria de 60 dias.

O comitê é presidido pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT) e tem como relator o vereador Juca do Guaraná (Avante).

O relatório está sendo lindo neste momento na sala das comissões na Câmara.

Quebra de decoro

A Comissão de Ética propôs a cassação do mandato de Abílio por quebra de decoro. Abílio teria cometido excessos, com a fiscalização realizada no Hospital São Benedito, quando o mesmo era presidente da CPI da Saúde.

Além disso, pesa contra ele a transmissão de um vídeo onde acusa colegas de ameaçá-lo de morte. (Com informações do Midianews).

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