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TRABALHANDO PELOS 49%

Governo reduz LRF para 52%, mas ainda não tem margem para RGA

Reprodução

Medidas de contenção de gastos foram essenciais para retomada do controle das contas.

Após pouco mais de um ano de gestão, o Governo do Estado conseguiu reduzir de 58% para 52% os gastos com folha de pagamento de pessoal, se aproximando da margem legal de 49%.

Para que consiga pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, conforme previsto na Lei 8.278/2004, o Estado precisa ficar com as despesas nessa área abaixo dos 49%.

Todo o espaço fiscal que for aberto abaixo desse percentual será 75% destinado ao pagamento da RGA e 25% para as leis de carreira, como estabelecido em acordo homologado pela Justiça.

Ou seja, se o Governo conseguir espaço fiscal de 2%, 1,5% será destinado à RGA e 0,5% para as demais leis de carreira eu possuem previsão de reajuste.

A informação foi trazida pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante a apresentação do relatório do Cumprimento das Metas Ficais do Terceiro Quadrimestre de 2019.

A apresentação foi realizada na audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO), da Assembleia Legislativa.

‘Se não tivéssemos feito o enorme esforço de melhorar a arrecadação com o combate à sonegação e colocado freio no aumento das despesas e seguíssemos as sugestões de alguns que se dizem defensores dos servidores, não estaríamos com o décimo terceiro pago e a folha em dia, mas sim com pelo menos dois meses de atrasos salariais e muito distante da RGA”, afirmou Gallo.

Como a atual gestão, em 2019, se deparou com um cenário de gastos de 58% nessa área, não foi legalmente possível pagar a RGA e os aumentos previstos pelas leis de carreira.

Para reverter esse panorama, de acordo com Gallo, o governo Mauro Mendes tomou uma série de medidas necessárias visando o reequilíbrio das contas, contenção de despesas e aumento de receitas.

Entre elas, além do controle da folha, se destacam a renegociação de contratos, reforma administrativa, aumento da arrecadação, nova lei do Fethab, renegociação da dívida com o Bank Of America, entre outras.

“Gestão se faz com responsabilidade. Não se pode brigar com os números, que são públicos e compilados pelos nossos próprios servidores. O que nos cabe é continuar envidando todos os esforços para reequilibrar as contas públicas e avançar nessa meta de baixar o índice de gastos com folha de pagamento”, concluiu.

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  • 7 de março de 2020 às 18:54:05