Responsável por contribuir com a reinserção social de reeducandos do Sistema Penitenciário do Estado, a Fundação Nova Chance (Funac) prevê a criação de mais 250 vagas de trabalho remunerado por meio de cinco novos termos de parceria que devem ser firmados nos próximos meses.

Essas vagas serão ofertadas tanto em órgãos públicos, quanto na iniciativa privada. Exemplo disso são os oito contratos de intermediação de mão de obra firmados pela Funac somente neste ano, sendo o mais recente com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para a atuação das pessoas privadas de liberdade em atividades administrativas da secretaria.

As prefeituras dos municípios de Vila Rica, Alto Araguaia, Rosário Oeste e Lucas do Rio Verde também aderiram a mão de obra de recuperandos este ano, assim como as empresas Transportadora Rovaris, Grupo Cena Onze e Consórcio de Saúde do Araguaia.

Atualmente, existem em Mato Grosso cerca de 503 reeducandos inseridos em vaga de trabalho remunerado por meio de 25 parcerias.

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) prevê condicionalidades para o trabalho externo de reeducandos do regime fechado e do semiaberto.

Os presos do regime fechado devem ter cumprido no mínimo um sexto de sua pena, de acordo com a lei. Outros fatores como aptidão, disciplina e responsabilidade contribuem para que o reeducando possa conseguir uma oportunidade de trabalho. Para os recuperandos do regime semiaberto e aberto o trabalho é condição, medida imposta pelo juiz para cumprimento da pena em regime mais brando.

A remuneração do trabalho do recuperando também está assegurada na mesma lei, que prevê que seja dividida entre a assistência da família, aos pequenos gastos pessoais do reeducando, em uma poupança que será entregue ao condenado quando estiver em liberdade e, nos casos de determinação judicial, à indenização dos danos causados pelo crime e ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção deste preso.

“Por meio do trabalho, do estudo e da promoção de assistência, a Funac dá condições para que este reeducando seja reinserido socialmente. Esse acompanhamento é uma medida efetiva para a ressocialização e para a prevenção da reincidência criminal. Então temos uma grande expectativa para que essas parcerias sejam firmadas e mais vagas de trabalho sejam disponibilizadas para os reeducandos de Mato Grosso”, destacou a presidente da Funac, Dinalva Oriede.

Fundação Nova Chance

Criada em 2007, a Fundação Nova Chance (Funac) atua no atendimento dos presos e egressos do Sistema Penitenciário do Estado promovendo o acolhimento, acompanhamento, encaminhamento e o cumprimento da Lei de Execução Penal. Somente nos últimos três anos, a Funac atendeu aproximadamente 10.531 pessoas privadas de liberdade.