O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá – CMS lançou o processo eleitoral para eleger as entidades e instituições que irão compor o biênio 2020/2022.

As inscrições, que visam eleger cinco representantes nos segmentos de Trabalhadores e dez para Usuários, podem ser efetuadas a partir desta terça-feira (17) até o dia 17 de abril.

Neste período, os interessados nas vagas deverão dirigir-se à sala da Secretaria Executiva do Conselho de Saúde, localizada na Secretaria Municipal de Saúde – Rua Aníbal da Mata, bairro Duque de Caxias, nº 135, onde deverão apresentar os documentos exigidos no edital.

Dentre eles, ata de fundação da entidade ou instituição (com no mínimo dois anos de existência), ata de eleição de posse da última diretoria e estatuto.

De acordo com a secretaria Executiva do CMS, Janaína Penha todos os documentos devem ser registrados em cartório, incluindo a indicação dos nomes e suplentes que irão representar a entidade/instituição na disputa eleitoral.

“As inscrições, no que tange aos documentos, serão analisados pela Comissão Eleitoral. Após a análise, a mesma defere ou não a inscrição para dar sequência à 2ª fase que é a submissão dos votos por meio do pleito eleitoral”, frisou a executiva.

De acordo com o vice-presidente do Conselho de Saúde, Júlio Garcia primando pelo princípio da transparência, todos os trâmites do processo eleitoral serão divulgados pela Prefeitura de Cuiabá em seus veículos oficiais.

“Em respeito à legalidade e transparência usual do Conselho de Saúde, todas as inscrições, deferidas e ou indeferidas, serão publicadas no site oficial da Prefeitura de Cuiabá e também afixadas na sala da secretaria executiva no dia 27 de abril. Todos terão o prazo de 48h para apresentar recursos e o mesmo período será ofertado à Comissão para análises dos mesmos”, explicou.

O vice-presidente ainda salientou que os candidatos devem se ater ao Regimento Eleitoral.

“É este documento que vai orientar todo o processo eleitoral para composição do Conselho. Por esta razão, é crucial que todos os interessados se atentem para as informações valiosas contidas nele”, reforçou Garcia.

A Plenária Extraordinária para a eleição acontecerá dia 12 de maio, das 14h às 16h, no auditório do Hospital do Câncer.

MAIS DETALHES

No capítulo III do regimento, estão elencadas as instituições/entidades que podem disputar assentos no processo eleitoral: No seguimento usuários, tendo cada uma das instituições um representante. São elas: União das Associações de Moradores de Bairro, o Movimento Sindical, a Organização de Portadores de Doenças e Patologias Específicas, Movimento de Direitos Humanos, Pastorais Religiosas, Portadores de Deficiência, Movimentos Populares Específicos na Área da Saúde, Organização de Mulheres, Organização da Terceira Idade e Defesa da Criança e do Adolescente e seguimento de Trabalhadores da Saúde.

O CMS tem composição paritária, com um total de 20 membros titulares e 20 suplentes; dos quais 50% representará os usuários do SUS, 25% representará os profissionais/trabalhadores de saúde do SUS e 25% representantes do gestor municipal e prestador de serviço para o SUS.

A composição dos seguimentos que integram o Conselho é formada por Usuários, Trabalhadores na Área da Saúde, Governo e Prestadores de Serviços Públicos e Privados são definidos pela Lei Complementar nº 0094/2003, em seu artigo 11, parágrafo 5º, 6º e 7º.

O Regimento trás ainda informações sobre as sessões eleitorais, mesas receptoras de votos, cédulas, apuração e posse dos novos membros. A Comissão Eleitoral que conduz o processo é formada pelo vice-presidente, Júlio Garcia, Conselheiros Wille Calazans, Claudinei Vailant, Francisca Batista e Leila Boabaid.