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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Projeto que reduz ICMS é aprovado para produtos contra o coronavírus

FABLICIO RODRIGUES

Reunidos em sessões plenárias nesta quarta-feira (18), os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 204/2020, de Lideranças Partidárias, que dispõe sobre a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para produtos essenciais contra a epidemia de coronavírus – Covid-19.

Pela medida, o imposto sobre o álcool gel e os insumos para prepará-lo, luvas e máscaras médicas, álcool 70% e hipoclorito de sódio 5% vai diminuir para 7%. Além disso, os produtos citados deverão ter uma redução de preço para os consumidores de Mato Grosso.

Ao destacar a preocupação e a importância com que a Casa está tratando o assunto, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Romoaldo Júnior (MDB), designou o deputado Carlos Avallone (PSDB) para ser o relator do projeto, que recebeu parecer oral favorável do colegiado assim como da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“Com esse projeto, nós buscamos universalizar o acesso aos produtos e garantir que todos tenham condições de comprar os produtos que ajudam na prevenção e combate ao vírus”, justificou Romoaldo.

Vale lembrar que o Projeto de Lei nº 204/2020 dispõe sobre a adesão do estado de Mato Grosso ao benefício fiscal previsto no Projeto de Lei 1019/2020, aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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  • 19 de março de 2020 às 13:16:22