Chico Ferreira

Um vídeo que circula nas redes sociais, mostra reeducados sendo soltos da Penitenciária Central do Estado (PCE), após o Poder Judiciário de Mato Grosso atender as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança.

Essa ação visa colocar em liberdade alguns presos de Cuiabá, como forma de prevenir a propagação do novo coronavírus dentro das unidades prisionais.

A portaria recomenda, ainda, reavaliação de prisões preventivas com prazo superior a 90 dias, ou que resultem de crimes menos graves, além de indicar que novas ordens de prisão devem respeitar máxima excepcionalidade.

Recomenda também a opção pela prisão domiciliar aos presos em regime aberto, semiaberto ou quando houver sintomas da doença, assim como suspensão da obrigatoriedade de apresentação em juízo pelo prazo de 90 dias nos casos aplicáveis.

Mato Grosso registrou 59 casos suspeitos de coronavírus confirmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), nesta quinta-feira (19), os casos são devidamente monitorados, não existindo, até o momento, confirmações oficiais da doença no estado.

A Secretária confirmou o primeiro caso, na noite desta quinta (19), após o Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) testar nova análise de um dos casos localizados em Cuiabá.

A Recomendação 62/2020 do CNJ traz orientações aos Tribunais e aos magistrados quanto à adoção de medidas preventivas no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Em relação aos que já estão encarcerados, sugere a reavaliação de prisões provisórias, especialmente quanto a grupos mais vulneráveis (como mães, portadores de deficiência e indígenas) ou quando o estabelecimento estiver superlotado, ou sem atendimento médico.

Veja o vídeo: