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COVID-19

Mauro Mendes decreta estado de calamidade pública

Assessoria

O governador Mauro Mendes (DEM) decretou no início da noite desta quarta (25) estado de calamidade pública em Mato Grosso, a medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado.

O decreto é em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros provocados pela pandemia do novo Corona Vírus.

A situação de calamidade terá vigência de 90 dias mas poderá ser prorrogado, caso seja necessário.

O governo deverá encaminhar nos próximos dias projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para que a situação de calamidade seja reconhecida.

Com o decreto, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza o Estado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.

 

“O decreto é fundamental para podermos adotar as medidas necessárias à prevenção e ao combate à pandemia. Passamos por uma situação atípica e precisamos agir de forma rápida para conter a transmissão e garantir atendimento de saúde a quem necessitar”, destacou o governador Mauro Mendes.

 

Confira a íntegra do decreto abaixo

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