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DUELO DE DECRETOS

Botelho diz que Prefeitura de Cuiabá não tinha necessidade de entrar na justiça contra o decreto Estadual

DA REDAÇÃO / LEONARDO MAURO
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Maurício Barbant

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que a prefeitura de Cuiabá não tinha necessidade de entrar na justiça, por causa do decreto do Governo do Estado. Falou que o decreto Estadual é uma referência para os municípios, mas cabe a cada um deles adotar medidas que sejam de acordo com a necessidade diante da pandemia dos Coronavírus.

“O que o governador está fazendo, ele tá fazendo uma referência, agora cada município pode sim tomar suas medidas, ali não tem nada, que diz, que não é para obedecer (o decreto) do município. Então, onde o município entender, como Cuiabá, que tem uma situação mais grave, evidentemente que o prefeito pode tomar uma medida mais restritiva”, falou o presidente.

As declarações foram dadas em conversa com a imprensa, na manhã desta quarta-feira (01). O governador Mauro Mendes (DEM) Decretou na última semana que alguns setores comerciais voltassem a rotina normal de trabalho, mas o decreto municipal do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), sobrepôs e os cuiabanos não voltaram a rotina como esperava Mendes.

E mesmo assim, a Prefeitura de Cuiabá entrou na justiça e neste domingo (29), o Poder Judiciário decidiu em favor do prefeito Emanuel, sobre a continuidade do período de isolamento social na capital e fechamento do comércio.

“Então é isso que está no decreto, apenas fazendo confusão, por exemplo, a Prefeitura de Cuiabá entrou na justiça, ele não tinha necessidade de entrar na justiça, por que lá no decreto já fala que os decretos municipais têm que serem cumpridos”, finalizou Botelho.

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Um comentário em “Botelho diz que Cuiabá não tinha necessidade de entrar na justiça”

  1. Gustavo disse:

    Acredito que com este episódio da pandemia e o com isolamento social, os poderes não aprenderam a trabalhar em grupo. Esquecendo que os maiores prejudicados desta situação são os trabalhadores, e que todo o prejuízo desta situação, ficara para o trabalhador pagar este custo. As pessoas devem prestar atenção ao que esta ocorrendo e ficar de olho, porque as eleições estão chegando.

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