Mesmo estando sem aulas desde o dia 16 de março, em quarentena e com poucas aulas online, os alunos de uma instituição de ensino privada em Cuiabá terão que pagar o mesmo valor da mensalidade referente ao mês de abril sem nenhum desconto.

A instituição passará o mês de abril inteiro sem aulas, por conta do decreto do governador Mauro Mendes (DEM) assinado no dia 31, que prolonga o tempo de suspensão das aulas até o dia 30 de abril. Mas o boleto que chegou aos estudantes ontem (01) consta o mesmo valor dos meses passados.

Os estudantes repudiaram a atitude da instituição, pois, devido à pandemia que atravessa o estado, muitos estão sem sua renda por conta da quarentena e não estão trabalhando, outros eram Freelancers e muitos ficaram desempregados.

E agora temem não conseguirem quitar seus débitos com a unidade, que em um momento de tamanha solidariedade não estenderam a mão aos alunos.

Um vereador da capital propôs um projeto que isentasse a mensalidade desse mês de todas instituições de ensino em abril.

PROCON ORIENTA:

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) orienta a população para o cumprimento dos contratos firmados, como pagamento de mensalidades e continuidade das atividades escolares. A recomendação é que o consumidor faça contato com a instituição de ensino para saber sobre como será feita a reposição das aulas.

Ela lembra que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) publicou, no dia 26 de março, a Nota Técnica n. º 14/2020 com orientações sobre as instituições de ensino que tiveram seus serviços presenciais suspensos em razão do risco de propagação do coronavírus.

A Senacon pede que as instituições garantam “a prestação do serviço, ainda que de forma alternada, quando for o caso, como primeira alternativa de solução, garantindo-se as 800 horas anuais e 200 dias letivos”. Entre as opções da execução das atividades estão: oferecer as aulas presenciais em período posterior e/ou oferecer a prestação das aulas na modalidade à distância.