Com a notícia divulgada pelo Governo Federal quanto ao  pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais afetados pela crise do novo coronavírus, a demanda nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) aumentou nos últimos dias.

Diante desse novo cenário, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, esclarece que as 14 unidades existentes e Cuiabá estão abertas, prontas para atender à população no sentido de orientar e informar os procedimentos a serem tomados para receber o auxílio denominado como “coronavoucher”.

O pagamento será feito por três meses e o valor poderá chegar a   R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.

No entanto, o secretário municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência informa que o município ainda não recebeu nada oficial do Ministério da Cidadania, mas já preparou toda equipe técnica para dar todo suporte necessário a essas pessoas de baixa renda da Capital.

“O nosso pedido é que as pessoas tenham calma. Todas as informações que forem sendo recebidas pelo Governo Federal estaremos repassando para os nossos munícipes. Além do mais, é uma preocupação da gestão Emanuel Pinheiro prestar um serviço de excelência as famílias em risco de vulnerabilidade social”, salientou.

De acordo com o secretário, a grande procura nas unidades dos Cras se deve a um dos principais requisitos para recebimento da ajuda é de que a pessoa deve estar cadastrada no CadÚnico.

Só aqui na Capital são mais de 75 mil famílias cadastradas. E para aquelas pessoas que ainda não estão no cadastro único deverão fazer pelo site do Governo federal que ainda não divulgou o link de acesso.

O governo que fará o cruzamento das informações para verificar se a pessoa tem direito ou não de receber o “coronavoucher”

“Estamos atentos para obter conhecimento de todas as informações sobre esse benefício que veio em ótima hora e que vai ajudar e muito essas famílias nesse momento de enfrentamento a pandemia do coronavírus. Registro aqui também que as pessoas devem se informar sobre os pré-requisitos que estão sendo exigidos. O auxílio de 600,00 não será pago para toda população”, esclareceu Coelho.

O objetivo da ajuda é amenizar o impacto econômico causado pela pandemia do COVID-19 em face dos trabalhadores que tiveram sua renda reduzida ou a perderam.

Requisitos:

Tem que ser maior de 18 anos;

Não tenha emprego formal;

Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;

A renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;

Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Avisos:

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

microempreendedor individual (MEI); ou

contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou

trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

Até o momento, não foi definido o cronograma do pagamento do auxílio emergencial, porém, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS. Clientes da Caixa deverão receber o depósito diretamente em suas contas bancárias. Já correntistas e poupadores de outras instituições bancárias, poderão optar pelo depósito em suas contas sem a cobrança de transferência.